Vol. 12 No. 2 (2018): Revista Direito Mackenzie

Papers

• APRESENTAÇÃO

  Felipe Chiarello de Souza Pinto de Souza Pinto, Fernando Rister de Sousa Lima

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• A CONCEITUAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES PARA A CO NCRETIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO

  Ísis de Almeida Silva, Marcelo Penacchio

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• A NOVA DISCIPLINA DA PRÉVIA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DECORRENTE DO ART. 34-A DO DECRETO-LEI N. 3.365/41

  André Luiz dos Santos Nakamura

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• CARACTERÍSTICAS DO EQUILÍBRIO ENTRE AS TRÊS PRINCIPAIS VERTENTES DA SUSTENTABILIDADE

  Jaqueline Ferri Pereira, Lídia Maria Ribas

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• DOGMÁTICA JURÍDICA: NOTAS PARA REFLEXÃO

  Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães

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• INTERPRETAÇÃO E DECISÃO EM NIKLAS LUHMANN: TRANSMODERNIDADE E DESCOLONIZAÇÃO

  Heroana Letícia Pereira, Rafael Lazzarotto Simioni

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• REVISITANDO A GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS. PARA UMA CRÍTICA DO DISCURSO

  Clodoaldo Silva da Anunciação, Larissa A. Coelho, Larissa A. Coelho

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• ENTREVISTA COM NORBERT ROULAND

  Orlando Villas Bôas Filho

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• ANOTAÇÕES SOBRE DEMOC RACIA: UMA INTRODUÇÃO AO PRESIDENCIALISMO DE CO ALIZÃO BRASILEIRO

  Maiara Scartezini Stacke, Denise Bittencourt Friedrich

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• AS LIÇÕES DE MEDELLÍN: INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS VERSUS QUALIDADE DE VIDA VERSUS REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

  Roberto Carvalho Veloso, Mauricio José Fraga Costa

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• ANÁLISE DAS POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DA INCLUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO NO ROL DE CRIMES IMPRESCRITÍVEIS

  Homero Bezerra Ribeiro, Lucilene Mororó Lima Correia

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• À PROPOS DU STATUT CO NSTITUTIONNEL DE L’ASSURANCE VIEILLESSE FRANÇAISE

  Juliano Barra

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• EL DEBIDO PROCE SO EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CO RTE INTERAMERICANA: APORTES DESDE LA TEORÍA DEL GARANTISMO PROCE SAL

  Gustavo Calvinho

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