EL DEBIDO PROCE SO EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CO RTE INTERAMERICANA: APORTES DESDE LA TEORÍA DEL GARANTISMO PROCE SAL

  • Gustavo Calvinho FDIR

Resumo

Depois de analisar as principais normas da Corte Interamericana de
Direitos Humanos referentes ao devido processo, colocamos em consideração
alguns desenvolvimentos teóricos que emanam do garantismo processual que
podem ser úteis para embasar sua conceituação. Defendemos a ideia que o
devido processo é uma garantia humana reconhecida como efetivadora de
direitos e que representa a mais completa expressão do direito de defesa em
julgamento, cujo propósito é agregar novos elementos que resultem em uma
reformulação necessária e uma hermenêutica mais precisa dele, promovendo
um olhar dos direitos humanos.
Publicado
2019-05-10