Política de Direitos Autorais
A Revista Direito Mackenzie utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. A revista permite que o autor retenha os direitos de publicação sem restrições.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantêm os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista Direito Mackenzie, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licença CC-BY;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
Você é livre para:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato
- Adapte — remixe, transforme e construa sobre o material para qualquer propósito, mesmo comercialmente.
Nos seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o crédito adequado, fornecer um link para a licença e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de forma alguma que sugira que o licenciador endossa você ou seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outros de fazer qualquer coisa que a licença permita.
