O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Diretrizes para Autores

>> NORMAS EDITORIAIS:

Serão aceitos para publicação somente artigos inéditos escritos por autores com título de doutorado. Excepcionalmente artigos de mestres serão aceitos, desde que possuam como coautor um doutor ou a pesquisa seja financiado por agência de fomento nacional ou internacional. Os artigos ou trabalhos poderão ser redigidos em espanhol, francês, inglês, italiano e francês, obedecendo à seguinte formatação:

a) arquivo word (.doc ou .docx);

b) tamanho A4, posição vertical;

c) fonte Times New Roman tamanho 12;

d) alinhamento justificado sem separação de sílabas;

e) espaçamento 1,5;

f) parágrafo 2 cm;

g) citações diretas, de até três linhas, no corpo do texto entre aspas (NBR 10520:2002, item 5.2);

h) citações diretas com mais de três linhas em destaque, com recuo de 4,0 cm e fonte Times New Roman tamanho 11 (NBR 10520:2002, item 5.3);

i) margens superior e esquerda 3 cm, inferior e direita 2 cm;

j) As citações no interior do texto devem obedecer à formatação autor/data.

Os artigos devem ser submetidos exclusivamente na plataforma SEER seguindo as etapas do sistema.

No caso de o artigo conter imagens fotográficas e/ou desenhos gráficos, estes deverão ser submetidos em formato original, em arquivos separados, não inseridos no texto. Deve ser indicado no arquivo de texto o local aproximado onde devem ser inseridas as figuras com os títulos. A publicação dos artigos está sujeita à aprovação prévia dos Editores da revista, após o que os mesmos serão submetidos à avaliação do tipo double blind review feita por, pelo menos, dois pareceristas externos. A aceitação final dos artigos depende de recomendação dos pareceristas, efetivação dos ajustes necessários pelo(s) autor(es) e aprovação final pela Comissão Editorial. A matéria dos originais deverá conter, na seguinte ordem:

a) Título do texto: no idioma original e em língua inglesa, destacado apenas em Itálico e grafados da seguinte forma: em caixa alta apenas a primeira palavra do título e nomes próprios; e em caixa baixa as demais palavras do título.

b)Qualificação do(s) autor(es): Os trabalhos submetidos deverão conter dados de qualificação acadêmica do autor, tais como: nome do autor, qualificação acadêmica com filiação institucional (instituições às quais se encontra vinculado como docente ou discente, bem como instituições onde obteve seus títulos acadêmicos, como especialização, mestrado, doutorado e etc.) e profissional, e e-mail. em nota de rodapé relacionada ao nome de cada um;

c) Resumo: - O Resumo deve ser redigido em um único parágrafo, entre 100 a 150 palavras, acompanhado de três palavras-chave. Na sequência deve constar o Resumo e palavras-chave em inglês, obedecendo as mesmas regras (ABNT NBR 6028);

d) Corpo do texto: 

I) Introdução: Deve conter a delimitação do problema de pesquisa, os objetivos da pesquisa e elementos que contextualizem a temática do artigo a uma das linhas de pesquisa propostas pela Revista;

II) Desenvolvimento: Parte principal do artigo que contém a descrição ordenada e pormenorizada do assunto central do artigo (ABNT NBR 6024);

III) Conclusão/Resultado da Pesquisa: Contendo a resposta da pergunta problema desenvolvida no texto com as conclusões do(s) autor(es).

e) Referências: Conforme regras ABNT NBR 6023.

 

>> EDITORIAL STANDARTS:

Only unpublished articles written by authors with doctorate degrees will be accepted for publication. Exceptionally, articles by masters will be accepted, as long as they have a PhD as co-author or the research is financed by national or international funding agencies. The articles or works may be written in Spanish, French, English, Italian and French, according to the following format:

a) word file (.doc or .docx);

b) A4 size, vertical position;

c) Times New Roman font size 12;

d) justified alignment without separation of syllables;

e) spacing 1,5;

f) paragraph 2 cm;

g) direct quotations of up to three lines in the body of the text in quotation marks (NBR 10520:2002, item 5.2);

h) direct citations with more than three highlighted lines, with 4.0 cm indentation and Times New Roman font size 11 (NBR 10520:2002, item 5.3);

i) upper and left margins 3 cm, lower and right margins 2 cm;

j) The citations inside the text must obey the author/date formatting.

Articles should be submitted exclusively on the SEER platform following the system steps.

If the article contains photographic images and/or graphic drawings, they should be submitted in original format, in separate files, not inserted in the text. The approximate place where the figures with the titles should be inserted should be indicated in the text file. The publication of articles is subject to prior approval by the Editors of the journal, after which they will be submitted to double blind review evaluation by at least two external reviewers. The final acceptance of the articles depends on the recommendation of the referees, the necessary adjustments by the author(s) and final approval by the Editorial Board. The manuscript should contain, in the following order:

a) Title of the text: in the original language and in English, highlighted only in italics and spelled as follows: in upper case only the first word of the title and proper names; and in lower case the other words of the title.

b) Qualification of the author(s): The submitted papers should contain data of academic qualification of the author, such as: name of the author, academic qualification with institutional affiliation (institutions to which he is linked as a teacher or student, as well as institutions where he obtained his academic titles, such as specialization, master's degree, doctorate, etc.) and professional, and e-mail. in a footnote related to the name of each;

c) Abstract: - The Abstract should be written in a single paragraph, between 100 and 150 words, accompanied by three keywords. The abstract and keywords in English should follow the same rules (ABNT NBR 6028);

d) Body text:

I) Introduction: Should contain the delimitation of the research problem, the research objectives and elements that contextualize the theme of the article to one of the research lines proposed by the Journal;

II) Development: Main part of the article that contains the ordered and detailed description of the central subject of the article (ABNT NBR 6024);

III) Conclusion/Result of the Research: Containing the answer to the problem question developed in the text with the conclusions of the author(s).

e) References: According to ABNT NBR 6023 rules.

 

>> POLÍTICA DE ÉTICA

Princípios éticos e boas práticas

Este periódico tem compromisso com a ética e a qualidade das publicações. Dessa forma, defendemos um comportamento responsável e ético de todas as partes envolvidas no processo de publicação: autores, editor, pareceristas e a Editoria de Periódicos Científicos. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento que viole a transparência e a ética durante o processo de editoração até a conclusão do mesmo.

Deveres do Editor

Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas emitidas pelo Conselho Editorial, pelo Comitê Científico e pela Editoria de Periódicos Científicos, devendo inclusive, em sua tomada de decisões, consultar tais órgãos. Além disso, tais políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio.

Transparência e respeito: o editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.

Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não poderão divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, com exceção dos pareceristas e os conselheiros editoriais.

Divulgação e conflitos de interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Deve se negar a avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.

Envolvimento e cooperação em investigações: Cabe ao editor tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.

DEVERES DOS PARECERISTAS

Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia tanto o editor na tomada de decisões editoriais quanto ao conteúdo e formatação dos artigos submetidos, quanto o auto no aperfeiçoamento de seu trabalho.

Pontualidade: qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou que não poderá entregar sua avaliação dentro do prazo estipulado deve notificar imediatamente o editor.

Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais e não devem ser, em hipótese alguma, divulgados e/ou discutidos.

Padrões de objetividade: os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.

Sobre as fontes: os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores, e notificar o editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.

Divulgação e conflito de interesses: informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos. 

DEVERES DOS AUTORES:

Normas gerais: os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.

Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais. Caso os autores se valham de trabalho e/ou textos dos outros autores, a citação da fonte é obrigatória. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Publicação múltipla, redundante e simultânea: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Enviar o mesmo manuscrito para mais de uma revista ao mesmo tempo e/ou publicar o mesmo artigo em mais de um periódico constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.

Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.

Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

Direitos Autorais: Uma vez que se submetem ao processo de avaliação e têm seus artigos publicados, os autores cedem os direitos autorais referentes a tais artigos para a Revista de Direito Mackenzie e poderão reproduzir este material somente após publicação no site oficial da Revista com a devida citação. Os artigos reprovados ou não publicados serão devolvidos aos autores.

A Revista de Direito Mackenzie adota a licença Creative Commons 3.0 Não Adaptada (CC-BY); entende-se que todo autor, ao enviar seu artigo para a Revista, concorda com o uso desse tipo de licença. A licença CC-BY permite que outros remixem, adaptem, distribuam e criem obras derivadas dos textos publicados, com a atribuição do devido crédito.

 Taxas: A Revista de Direito Mackenzie não cobra taxas para a submissão ou publicação de artigos, nem pelos processos de avaliação, revisão ou download.

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

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