Políticas Editoriais e Boas Práticas

1. Princípios éticos e boas práticas

Este periódico tem compromisso com a ética e a qualidade das publicações. Dessa forma, defendemos um comportamento responsável e ético de todas as partes envolvidas no processo de publicação: autores, editor, pareceristas e a Editoria de Periódicos Científicos. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento que viole a transparência e a ética durante o processo de editoração até a conclusão do mesmo.

2. Deveres do Editor

Fair play e independência editorial: o editor avalia os manuscritos submetidos exclusivamente com base em seu mérito acadêmico e sua relevância para o escopo do RDM. A RDM aplica a independência editorial, as decisões de editar e publicar não são determinadas pelas políticas dos governos ou quaisquer outras agências fora da própria revista.

Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas emitidas pelo Conselho Editorial, pelo Comitê Científico e pela Editoria de Periódicos Científicos, devendo inclusive, em sua tomada de decisões, consultar tais órgãos. Além disso, tais políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio.

Transparência e respeito: o editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.

Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não poderão divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, com exceção dos pareceristas e os conselheiros editoriais.

Divulgação e conflitos de interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Deve se negar a avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.

Envolvimento e cooperação em investigações: Cabe ao editor tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.

3. Deveres dos pareceristas

Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia tanto o editor na tomada de decisões editoriais quanto ao conteúdo e formatação dos artigos submetidos, quanto o auto no aperfeiçoamento de seu trabalho.

Pontualidade: qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou que não poderá entregar sua avaliação dentro do prazo estipulado deve notificar imediatamente o editor.

Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais e não devem ser, em hipótese alguma, divulgados e/ou discutidos.

Padrões de objetividade: os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.

Sobre as fontes: os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores, e notificar o editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.

Divulgação e conflito de interesses: informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos. 

4. Deveres dos autores

Normas gerais: os autores de trabalhos que se referem às pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis. Ainda, os autores são obrigados a participar do processo de revisão pelos pares e cooperar plenamente respondendo prontamente às solicitações dos editores. No caso de uma primeira decisão de "revisões necessárias", os autores devem responder aos comentários dos revisores sistematicamente, ponto por ponto, e em tempo hábil, revisando e encaminhando seu manuscrito ao periódico até o prazo determinado.

Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais. Caso os autores se valham de trabalho e/ou textos dos outros autores, a citação da fonte é obrigatória. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Publicação múltipla, redundante e simultânea: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Enviar o mesmo manuscrito para mais de uma revista ao mesmo tempo e/ou publicar o mesmo artigo em mais de um periódico constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.

Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.

Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

Pesquisa envolvendo sujeitos humanos ou animais: Se o trabalho envolver o uso de animais ou participantes humanos, os autores devem assegurar que todos os procedimentos foram realizados de acordo com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês de ética em pesquisa  os aprovou; o manuscrito deve conter uma declaração para este efeito. Os direitos de privacidade devem ser sempre observados.

Direitos Autorais: Uma vez que se submetem ao processo de avaliação e têm seus artigos publicados, os autores cedem os direitos autorais referentes a tais artigos para a Revista de Direito Mackenzie e poderão reproduzir este material somente após publicação no site oficial da Revista com a devida citação. Os artigos reprovados ou não publicados serão devolvidos aos autores.

A Revista de Direito Mackenzie adota a licença Creative Commons 3.0 Não Adaptada (CC-BY); entende-se que todo autor, ao enviar seu artigo para a Revista, concorda com o uso desse tipo de licença. A licença CC-BY permite que outros remixem, adaptem, distribuam e criem obras derivadas dos textos publicados, com a atribuição do devido crédito.

 Taxas: A Revista de Direito Mackenzie não cobra taxas para a submissão ou publicação de artigos, nem pelos processos de avaliação, revisão ou download.

5. Deveres do Publisher

Controle de comportamento antiético de publicação: Em casos de suposta ou comprovada má conduta científica, publicação fraudulenta ou plágio, o editor tomará todas as medidas apropriadas para esclarecer a situação e para alterar o artigo em questão (eg. isto inclui a publicação imediata de uma errata, esclarecimento ou, no caso mais grave, a retração do trabalho afetado).  Os nossos artigos são revisados para garantir a qualidade das publicações científicas e também somos usuários do Turnitin (software para identificação de plágio e similaridade).

Autonomia do trabalho editorial: Estamos empenhados em garantir que a obtenção de verbas de publicidade, reimpressão ou outra receita comercial não tem qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Acesso ao conteúdo do periódico: a editora está comprometida com a permanente disponibilidade e preservação da pesquisa acadêmica e assegurar a acessibilidade através de próprio arquivo digital

 

6. Declaração de direitos autorais

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

7. Declaração de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

8. Política de Acesso Aberto

A Revista Direito Mackenzie é um periódico de Acesso Aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, desde que respeitem a licença de uso do Creative Commons utilizada pelo periódico. Esta definição de acesso aberto está de acordo com a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI).

9. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo desta revista, exceto onde identificado, está sob licença de uma atribuição do tipo Creative Commons - BY

10. Política de Inclusão

A Revista Direito Mackenzie, preocupada em garantir a plena inclusão de todos os membros da comunidade acadêmica, com todas as suas particularidades, adota para si os parâmetros de inclusão de gênero indicados pela Organização das Nações Unidas e toma como referência as disposições feitas pela Elsevier a respeito do tema. A Revista Direito Mackenzie visa garantir um trabalho mais humanizado, tecnicamente preciso e que abarque de forma semelhante todos os segmentos da sociedade. No entanto, deve-se frisar o caráter recomendatório, de modo que os trabalhos também devem ser respeitados em suas eventuais peculiaridades, desde que estas não o tornem agressivo ou preconceituoso.

11. Política de Arquivamento

A Revista Direito Mackenzie possui a Política de Arquivamento dos seus registros na Rede de Preservação do PKP (PN) Public Knowledge Project Preservation Network / LOCKSS.

12. Política de Retratação

O periódico Revista Direito Mackenzie está empenhado em defender a integridade da literatura na área do Direito e publica Errata, Expressões de Preocupações ou Avisos de Retração dependentes da situação e de acordo com as Diretrizes de Retração do COPE.

O mecanismo de retratação segue as Diretrizes de Retratação da Comissão de Ética em Publicação (COPE) que podem ser acessadas em COPE - Retratction Guidelines.

13. Política de plágio e similaridade

Como parte das ações de valorização da integridade acadêmica e prevenção do plágio nas das publicações credenciadas no Portal, a Revista Direito Mackenzie, adota o serviço de identificação de similaridade de textos utilizando como base, a plataforma Turnitin.

14. Política de Privacidade

Os dados pessoais declarados nesta revista serão utilizados exclusivamente para os propósitos prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros e em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

15. Política de Interesses Conflitantes

Um interesse conflitante para a RDM é qualquer interesse de ordem financeira, profissional ou pessoal, que interfira realmente ou potencialmente na elaboração, avaliação, ou publicação de um artigo e do trabalho que o gerou. Autores e seus empregadores (instituições acadêmicas ou não), patrocinadores, avaliadores e editores podem possuir interesses conflitantes. Os interesses conflitantes podem ser considerados ocultos ou explícitos, reais ou percebidos.

Para cumprir sua missão a RDM considera importante assegurar dentro do possível que as pesquisas que apresenta na forma de artigos estejam livres de vieses. Assim, o editor da revista pode decidir não aceitar artigos que acredite possam ter sido comprometidos de alguma forma pelos interesses conflitantes declarados por seus autores.

Quaisquer interesses conflitantes do autor ou dos coautores em relação ao artigo e ao trabalho que o gerou que sejam relevantes e tenham surgido em até cinco anos a partir do começo do trabalho devem ser informados. No processo de submissão, o primeiro autor deve declarar em seu nome e dos demais coautores a existência de eventuais interesses financeiros, pessoais ou profissionais que possam realmente ou potencialmente ter influenciado o trabalho e a elaboração do artigo. Exemplos de interesses conflitantes incluem, porém, não se limitam a: subvenções para pesquisa recebidas de quaisquer fontes, subvenções para viagens ou participações em reuniões, prestação de serviços pagos, relações com o corpo editorial da RDM, relações com as organizações envolvidas e participação em agências governamentais. Todas as fontes de financiamento para o trabalho devem ser descritas, incluindo seu papel, inclusive o envolvimento na decisão de submissão do artigo para publicação. Subvenções recebidas pelas instituições ou organizações que financiaram o trabalho de outras instituições ou organizações e sejam do conhecimento dos autores devem ser declaradas.

O editor tomará a decisão final sobre a relevância dos interesses conflitantes declarados pelos autores e sua possível influência sobre o trabalho ou o artigo. Se necessário, discutirá essa questão com os avaliadores ad hoc e corpo editorial. A decisão se baseará nos interesses conflitantes declarados pelos autores.

Os avaliadores ad hoc da RDM também deverão declarar interesses conflitantes antes do início da avaliação de qualquer artigo. Caso o avaliador julgue que não pode avaliar um artigo em função de interesses conflitantes deve notificar o editor.

16. Declaração de Ética

A Revista Direito Mackenzie, dedica-se a cumprir as boas práticas no que diz respeito à conduta moral condizente com a editoração cientifica de periódicos, baseada no código de conduta do COPE (Committee on Publication Ethics). A prevenção da negligência também é uma responsabilidade crucial do editor e da equipe editorial: qualquer forma de comportamento antiético, bem como o plágio em qualquer instância, não é aceito na RDM. Os autores que enviam artigos para a revista declaram que seu conteúdo é original e garantem que o trabalho não foi publicado nem está em processo de revisão/avaliação em nenhum outro periódico. 

Além disso, a Revista Direito Mackenzie tem o compromisso com a ética e qualidade na publicação. Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nossa revista: o autor, o editor da revista, o dos revisores e do editor. Nós não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético.

As Políticas Editoriais e de Boas Práticas da RDM é baseada em recomendações das seguintes entidades: