À PROPOS DU STATUT CO NSTITUTIONNEL DE L’ASSURANCE VIEILLESSE FRANÇAISE

Juliano Barra

Resumo


Podemos afirmar a existência de um regime jurídico constitucional
para as pensões de base francesa? Qual é a importância da jurisprudência do
Conselho Constitucional em matéria de aposentadoria por idade? Como, de
fato, o Conselho Constitucional apreende as mudanças da legislação previdenciária
em um sentido menos favorável aos assegurados à luz da teoria cliquet anti-
-retour? As pensões com base na previdência social podem ser percebidas a
partir da noção de direitos de propriedade ? Compreender a existência ou não
de um estatuto constitucional que diz respeito aos benefícios da aposentadoria
na França permitirá estabelecer algumas respostas a partir da análise da jurisprudência
do seu Conselho Constitucional.

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