Vol. 9 No. 2 (2015): Revista Direito Mackenzie

Published: 2017-01-17

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Apresentação
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Doutrina

O acesso à justiça e os pedintes do hipercentro de Pará de Minas (MG): experiências e propostas para todo o Brasil

Ana Paula Santos Diniz, Priscila Áurea, Victor Vieira
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O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais

Diogo de Calasans Melo Andrade
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O ensino dos direitos humanos no curso de Direito como luta política: uma prática para a liberdade

Elisa Pires da Cruz Reale Caçapava
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Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável

Eumar Evangelista Menezes Júnior, Edson de Souza Brito, Rildo Mourão Ferreira, Karinne Mendes de Oliveira Cardoso
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A construção de um governo eletrônico eficiente pelo poder executivo no Brasil: um olhar sobre o portal “RS Móvel” do Rio Grande do Sul

Fernanda Graebin Mendonça, Cibeli Soares Zuliani
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A emenda constitucional n. 80 de 2014 e a evolução da defensoria pública no Brasil

Fernanda Leal Barbosa
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A proteção internacional de minorias sexuais: entre a idade média e a pós-modernidade

Gabriela Werner Oliveira
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Os dispute boards no Direito brasileiro

Ana Paula Brandão Ribeiro, Isabella Carolina Miranda Rodrigues
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Modelo de produção e cadeia de produção do trabalho escravo no Estado de São Paulo: uma resposta jurídica adequada?

Leonardo Bernardes Guimarães
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A simbiose dinheiro-jaleco: a ingerência do poder econômico na formação dos médicos como um obstáculo para a efetivação da garantia do acesso à saúde no Brasil

Lourenço de Miranda Freire Neto
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Entre o passado e o futuro: o processo constituinte de 1987-1988

Mariele Troiano
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Governança, governabilidade, accountability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade

Paula Ribczuk, Arthur Ramos do Nascimento
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