A emenda constitucional n. 80 de 2014 e a evolução da defensoria pública no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v9n210106Resumo
Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil
e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento dessa instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos hipossuficientes. A metodologia empregada constitui-se em ampla pesquisa bibliográfica consistente em artigos, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais superiores, bem como dados em sites institucionais. Investiga o ainda desconhecimento das implicações da mais nova emenda constitucional – Emenda Constitucional 80 – afeta os defensores públicos e seus assistidos, bem como meios de atribuir a tal norma maior efetividade.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
