A emenda constitucional n. 80 de 2014 e a evolução da defensoria pública no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v9n210106Abstract
Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil
e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento dessa instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos hipossuficientes. A metodologia empregada constitui-se em ampla pesquisa bibliográfica consistente em artigos, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais superiores, bem como dados em sites institucionais. Investiga o ainda desconhecimento das implicações da mais nova emenda constitucional – Emenda Constitucional 80 – afeta os defensores públicos e seus assistidos, bem como meios de atribuir a tal norma maior efetividade.
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