O acesso à justiça e os pedintes do hipercentro de Pará de Minas (MG): experiências e propostas para todo o Brasil

Ana Paula Santos Diniz, Priscila Áurea, Victor Vieira

Resumo


Esta pesquisa busca, por meio de um trabalho de campo e por uma análise legal, compreender a situação atual dos pedintes do hipercentro de Pará de Minas (MG), bem como analisar, à luz da teoria do acesso à justiça, idealizada por Gregório Assagra de Almeida (2010), se estão sendo efetivados os direitos fundamentais.
O principal objetivo da pesquisa é compreender e analisar a situação das pessoas em situação de mendicância e a efetivação de seus direitos fundamentais por parte do poder público em relação ao acesso à justiça, especificamente na cidade de Pará de Minas (MG), bem como apresentar propostas de políticas públicas que ajudem a efetivar os referidos direitos fundamentais.


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