O acesso à justiça e os pedintes do hipercentro de Pará de Minas (MG): experiências e propostas para todo o Brasil

Autores

  • Ana Paula Santos Diniz
  • Priscila Áurea
  • Victor Vieira

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v9n210101

Resumo

Esta pesquisa busca, por meio de um trabalho de campo e por uma análise legal, compreender a situação atual dos pedintes do hipercentro de Pará de Minas (MG), bem como analisar, à luz da teoria do acesso à justiça, idealizada por Gregório Assagra de Almeida (2010), se estão sendo efetivados os direitos fundamentais.
O principal objetivo da pesquisa é compreender e analisar a situação das pessoas em situação de mendicância e a efetivação de seus direitos fundamentais por parte do poder público em relação ao acesso à justiça, especificamente na cidade de Pará de Minas (MG), bem como apresentar propostas de políticas públicas que ajudem a efetivar os referidos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Ana Paula Santos Diniz

Editora Mackenzie

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Publicado

2017-01-17