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Vol. 5 No. 2 (2011): Revista Direito Mackenzie
Vol. 5 No. 2 (2011): Revista Direito Mackenzie
Published:
2012-12-18
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Doutrina
A função social do tributo na perspectiva da solidariedade
Alenilton da Silva Cardoso
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Análise dos dilemas do constitucionalismo europeu
Alexandre Sanson
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Debate heteromorfo sobre a intergovernamentabilidade no processo de integração do Mercosul
Alex Sander Xavier Pires
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Pragmatismo em filosofia, realismo em direito e o duplo assalto à economia política clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)
Alfredo Copetti Neto
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Operação Urbana Consorciada
Christopher Rezende Guerra Aguiar
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Relação interna entre os princípios de justiça de John Rawls – conexão por intermédio dos direitos políticos
Cinara Palhares
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Da proteção de dados da pessoa natural
Cristiano Thadeu e Silva Elias
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Résponsabilité politique du président de la Roumanie – Non bis in idem
Elena Simina Simina Tanasescu
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Del derecho a la cultura a la cultura de los derechos
Javier Tajadura Tajadura Tejada
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Implicaciones constitucionales de la adhesión de la Unión Europea al Convenio Europeo de Derechos Humanos
José Luis García Guerrero
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Aspectos da expansão democrática e da legitimidade democrática. A participação como elemento construtor da cidadania
Luciana Oliveira Chaves, Michelle Asato Junqueira
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Os novos rumos da concorrência
Marcelo Lapolla
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O Príncipe e A Mandrágora: filosofia política e teatro em Maquiavel
Rodrigo Augusto Suzuki Dias Cintra
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E onde ficam os direitos das mulheres no momento de dar à luz? Parir no Brasil: um problema de saúde pública
Rosamaria Giatti Carneiro
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