v. 17 n. 2 (2023): Revista Direito Mackenzie

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Publicado: 2023-08-31

Apresentação

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Cidadania modelando o Estado

Consórcio Amazônia Legal Da proteção ambiental

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski
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Os desafios da pandemia diante dos “apartheids” em terra brasilis: um olhar sob a ótica do direito previdenciário para a era pós-covid-19

Dariel Santana Filho, Marcelo Fernando Borsio, Paulo Campanha Santana
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Os objetivos expressos no artigo 3º da Constituição da República Federativa brasileira como horizonte para uma justiça constitucional tributária

Marcelo Antonio Theodoro, Kennedy Bispo
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Poder Econômico e seus limites jurídicos

Moeda Digital do Banco Central: aspectos jurídicos relacionados à sua emissão e ao direito à privacidade.

Leandro Sarai, Luiz Eduardo Galvão Machado Cardoso
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A governança pública como efetivação da força normativa da constituição para o estado empresário no Brasil

Rafael Silveira e Silva, Bernardo Souza Barbosa
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Dossiê Especial - 70 anos da Faculdade de Direito

Taxation, tax benefits and competition distortion in Brazil

Vicente Bagnoli, Vivian Leinz, Marcos Vinícius Sales dos Santos
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Crítica à modernização dependente e dimensão econômico-cultural no Brasil o papel do Estado no desafio furtadiano do desenvolvimento

Irene Patrícia Nohara, Amanda Salgado e Carvalho
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A convergência fiscal socialmente responsável O caminho da responsabilidade fiscal é a garantia do Bolsa Família.

Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Novaes Cavalcanti
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