Consórcio Amazônia Legal

Da proteção ambiental

Autores

  • Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Universidade Federal do Pará
  • Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Consórcio; Amazônia Legal; proteção ambiental.

Resumo

O Consórcio Amazônia Legal apresenta como uma de suas finalidades manter a sustentabilidade da Floresta Amazônica. O Consórcio é Fruto de Emenda à Constituição de 1988 (EC n. 19/1988) e tem atuado para evitar o desmatamento e para monetizar a floresta. Esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: de que maneira o Consórcio Amazônia Legal (CAL), criado em 2017, se propõe a fornecer instrumentos para proteção ambiental do bioma amazônico? O objetivo desta investigação é verificar de que forma o Consórcio Amazônia Legal tem atuado para manter a floresta em pé, sem negar o desenvolvimento econômico e social da região. A hipótese da pesquisa se confirmou, pois seus resultados demonstraram que o CAL realizou várias ações, tais como o Plano de Recuperação Verde; os compromissos de investimentos na ordem de 55 milhões de reais de países europeus na COP 27 como pagamento de crédito de carbono para o Estado do Pará, compromissos estes trazidos pelo presidente do Consórcio; e apresentação, de forma exemplificativa, do Programa Regional de Fortalecimento da Bioeconomia e Cadeias Produtivas de Baixo Carbono e do Programa Regional de Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia.

Biografia do Autor

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará

Graduada e mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (Ufpa). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia e do Programa Acadêmico de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Ufpa, e professora da graduação em Direito. Desenvolve pesquisas em direito educacional, direito constitucional (federalismo), gestão pública e desenvolvimento social, considerando o lócus da Amazônia Legal. Escreve sobre direitos sociais e pesquisa sobre teorias de justiça, federalismo, políticas públicas e desenvolvimento social e econômico. Vice-diretora da Faculdade de Direito da Ufpa. Coordenadora do grupo de pesquisa “Liberalismo igualitário, políticas públicas e federalismo”, vinculado ao CNPq. E-mail: eliana.f.t@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404

Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Universidade Federal do Pará

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro (2013-2015) e do Departamento de Ensino e Pesquisa (2015-2021) da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Professora da Universidade Federal do Pará.

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Publicado

2023-10-09

Edição

v. 17 n. 2 (2023): Revista Direito Mackenzie

Seção

Cidadania modelando o Estado

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