Tributação, benefícios fiscais e distorção da concorrência no Brasil

Autores

  • Vicente Bagnoli Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Vivian Leinz Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Marcos Vinícius Sales dos Santos Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Taxação, Competição, Benefícios fiscais

Resumo

Esta pesquisa aborda a relação entre tributação e concorrência no Brasil. Como a tributação influencia a decisão de alocação de recursos por parte dos agentes econômicos, o artigo focará em dois tipos de benefícios fiscais: o da Zona Franca de Manaus e o fiscal. Estabelecida a forma como eles podem afetar a concorrência, serão avaliados os mecanismos presentes no ordenamento jurídico brasileiro para evitar ou corrigir assimetrias concorrenciais causadas pela concessão de incentivos fiscais. Para melhor ilustrar esse cenário, será traçado um paralelo com o artigo 107 do TFUE. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não possui uma vedação semelhante, serão consideradas alternativas, como o artigo 146-A da Constituição da República do Brasil, que prevê a possibilidade de edição de lei estabelecendo critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir equilíbrios concorrenciais, e a possibilidade de advocacia da concorrência exercida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Biografia do Autor

Vicente Bagnoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor of Law at Mackenzie Presbyterian University; Director of ASCOLA chapter Brazil; PhD in Philosophy and General Theory of Law at Sao Paulo University - Law School; visiting researcher for Pos Doc at Max Planck Institute for Innovation and Competition; Master in Economic and Political Law at Mackenzie Presbyterian University - Law School; nongovernmental advisor of ICN; World Bank Group and WIPO Short Term Consultant; President of the Law Committee of the Italian Chamber of Commerce of Sao Paulo - Italcam; President of the Antitrust Section of the Brazilian Bar Association, Sao Paulo (2013-2015); Vice-President of IBRAC (2020-2021); founder-partner of Vicente Bagnoli Law Office

Vivian Leinz, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD student in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University. Master in Political and Economic Law from Mackenzie Presbyterian University (2020). Specialist in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo – PUC/SP (2011) and graduated in Law from Mackenzie Presbyterian University (2002). Attorney of the National Treasury since 2008.

Marcos Vinícius Sales dos Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

PhD student in Economic and Political Law at Mackenzie Presbyterian University; Master in Economic and Political Law at Mackenzie Presbyterian University; Graduation in Civil Law at Universidade Federal da Bahia. Procurador do Município de São Paulo. Lawyer.

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Publicado

2023-08-31

Edição

v. 17 n. 2 (2023): Revista Direito Mackenzie

Seção

Dossiê Especial - 70 anos da Faculdade de Direito

Licença

Copyright (c) 2023 Vicente Bagnoli, Vivian Leinz, Marcos Vinícius Sales dos Santos

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