Os desafios da pandemia diante dos “apartheids” em terra brasilis:

um olhar sob a ótica do direito previdenciário para a era pós-covid-19

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar as principais consequências da COVID-19 para o mundo jurídico e apontar caminhos para mitigá-las. Para atender a essa demanda, procurar-se-á elucidar quais as estratégias a serem utilizadas para enfrentar a brutal judicialização que se avizinha na era pós-pandêmica, mormente sob a ótica do Direito Previdenciário. Como questionamentos centrais do problema de pesquisa, indaga-se quais os impactos das multifacetadas desigualdades em solo pátrio no enfrentamento da pandemia e quais as soluções para a mitigação da hecatombe processual na estação pós-COVID-19. O método da pesquisa foi o hipotético-dedutivo e, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Conclui-se que o caminho para evitar a pandemia processual passa, necessariamente, pela adoção de técnicas alternativas de resolução, prioritariamente, extrajudicial dos conflitos, em que as partes envolvidas assumem o protagonismo das soluções dos seus próprios problemas. O instituto da solidariedade deverá ser reescrito nessa dimensão de um Estado que não deve ser tão forte, a ponto de exinanir a liberdade, mas também não deve ser tão lânguido, a ponto de fulminar todos aqueles que já apresentam vulnerabilidade. É instante de todos ajudarem a desenvolver um novo modelo de capitalismo: o capitalismo humanista, onde desenvolvimento não é antônimo de bem-estar, onde a Economia não é inimiga da Saúde, onde o lucro não é o êmulo das pessoas.