ENTRE A POBREZA E A RIQUEZA
RENDA DE CIDADANIA COMO POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Palavras-chave:
Autonomia; solidariedade; vulnerabilidade.Resumo
erradicar a pobreza é objetivo de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas e objetivo fundamental do Estado brasileiro. No Brasil, o problema não é a omissão, mas o simbolismo desse propósito. Além da previsão constitucional, há minuciosa legislação infraconstitucional para tanto. As normas jurídicas que o fundamentam são válidas e aplicáveis, mas não suficientemente efetivas. Talvez porque o foco sejam políticas públicas de assistência, mediante programas de transferência de renda. Isso é importante para o enfrentamento, mas insuficiente para a erradicação da pobreza. Para uma mudança real, a renda de cidadania, se formulada como política pública de investimento e desenvolvimento, pode desempenhar a função social de, senão eliminar, ao menos reduzir o abismo entre a pobreza em que vive número significativo de brasileiros e a riqueza que a sociedade brasileira produz.
Referências
ALVARENGA, D. Trio ganha Nobel de Economia 2019 por pesquisas que ajudam combate à pobreza. G1, [on-line], 14 out. 2019. Economia. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/14/abhijit-banerjee-esther-duflo-e-michael-kremer-ganham-nobel-de-economia-2019.ghtml. Acesso em: mar. 2024.
BARROSO, L. R. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BICHIR, R. M. Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferência de renda e assistência social no Brasil. In: OLIVIERI, C.; MARTINELLI, B. (org.). I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas [recurso eletrônico]. São Paulo: Escola de Artes, Ciências e Humanidades, 2016. p. 61-68. v. 1.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Organização dos Estados Americanos (OEA). 11 jul. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/mecanismos-internacionais/mecanismos-de-integracao-regional/organizacao-dos-estados-americanos. Acesso em: 17 abr. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Mensagem n. 743, de 29 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Msg/VEP/VEP-743.htm. Acesso em: 17 abr. 2023.
BRITTO, C. A. O humanismo como categoria constitucional. 2. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BRITTO, T.; SOARES, F. V. Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania: um passo em falso? Brasília, DF: Centro de Estudos e Consultoria do Senado, 2010. 36 p. (Textos para Discussão, 75). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/188905. Acesso em: mar. 2024.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/a.Introd.Port.htm#_ftnref5. Acesso em: 17 abr. 2023.
DE SORDI, D. N. Reformas nos programas sociais brasileiros: solidariedade, pobreza e controle social (1990-2014). 2019. 316 F. Tese (Doutorado em História) − Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/24774/1/ReformasProgramasSociais.pdf. Acesso em: mar. 2024.
FERRAJOLI, L. Por uma teoria dos direitos fundamentais. Tradução Hermes Zaneti Jr., Alexandre Salim, Alfredo Copetti, Daniela Cardemartori e Sergio Cardemartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FRANCO FILHO, G. S. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. In: CAMPILONGO, C. F.; GONZAGA, A. A.; FREIRE, A. L. F. (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. (Direitos Humanos). Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/531/edicao-1/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-de-1948. Acesso em: 17 abr. 2023.
FREITAS, F. J. G. Renda Básica de Cidadania: desenvolvimento do conceito (1516-1986), impacto político no Brasil (1975-2016) e experiências aplicadas (1982-2016). 2017. 68 f. Monografia (Bacharelado em Economia) − Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/4909/1/Monografia%20-%20Renda%20B%C3%A1sica%20de%20Cidadania%20-%20Fernando%20Freitas.pdf. Acesso em: mar. 2024.
GUERREIRO, M. A. L. “Da época de Tocqueville à era da globalização: a questão da persistência da miséria”. Estudos sobre os paradoxos da pobreza e da desigualdade em países em desenvolvimento. In: TOCQUEVILLE, A. ([1835] 2003). Ensaio sobre a pobreza: estudos sobre os paradoxos da pobreza e da desigualdade em países em desenvolvimento. Tradução Juliana Lemos. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003. p. 133-160.
HERRERA FLORES, J. La reinvención de los Derechos Humanos. Andalucía: Atrapasueños, 2008. (Colección Ensayando).
HIMMELFARB, G. Introdução. In: TOCQUEVILLE, A. ([1835] 2003). Ensaio sobre a pobreza: estudos sobre os paradoxos da pobreza e da desigualdade em países em desenvolvimento. Tradução Juliana Lemos. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003.
HIMMELFARB, G. Poverty and compassion: the moral imagination of the late Victorians. New York: Vintage Books, 1991.
HIMMELFARB, G. The de-moralization of society: from Victorian virtues to modern values. New York: Vintage Books, 1994.
ISHIKAWA, E. T. F. Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário. 2015. 160 f. Tese (Doutorado) − Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em:
https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/6787/1/Erica%20Tais%20Ferrara%20Ishikawa.pdf. Acesso em: mar. 2024.
NABAIS, J. C. Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
NEVES, M. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994a.
NEVES, M. Entre integração e subintegração: a cidadania inexistente. DADOS: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, p. 253-276, 1994b.
PARIJS, P. V.; VANDERBORGHT, Y. Renda básica: uma proposta radical para uma sociedade livre e economia sã. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
PENNA, J. O. M. Editorial sobre os paradoxos da pobreza: estudos sobre os paradoxos da pobreza e da desigualdade em países em desenvolvimento. In: TOCQUEVILLE, A. Ensaio sobre a pobreza. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003. p. 9-48.
RAVENTOS, D. El derecho a la existencia: la propuesta del subsidio universal garantizado. Barcelona: Ariel, 1999.
REIS, H. E. Miséria, violação da democracia. In: REIS, H. E. (org.). Democracia e miséria. São Paulo: Edições 70, 2020. p. 97-118.
RESENDE, A. C. L.; MACHADO, C. A. A. A fraternidade como antídoto contra a aporofobia. Sequência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 42, n. 88, 2021.
SOCIAL Policy: an introduction: Aberdeen: Robert Gordon University, 2007.
SEN, A. A ideia de justiça. Tradução Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, [2009] 2011.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, [1999] 2010.
SEN, A. Elements of a Theory of Human Rights. Philosophy & Public Affairs, [on-line], v. 32, n. 4, p. 315-356, 2004.
SEN, A.; KLIKSBERG, B. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2003.
SILVA, J. A. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006.
SOUZA, J. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora da UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003.
SUPLICY, E. M. Renda básica de cidadania: a resposta dada pelo vento. Porto Alegre: L&PM, 2011.
SUPLICY, E. M. Renda de cidadania: a saída é pela porta. 7. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
TOCQUEVILLE, A. Comunicação sobre o pauperismo (parte I). In: TOCQUEVILLE, A. Ensaio sobre a pobreza. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003. p. 75-90.
TOCQUEVILLE, A. Ensaio sobre o pauperismo. In: REIS, H. E. (org.). Democracia e miséria. São Paulo: Almedina Brasil, 2020. p. 159-186.
VANDERBORGHT, Y.; PARIJS, P. V. Renda Básica de Cidadania: argumentos éticos e econômicos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
YUNUS, M.; JOLIS, A. Banker to the poor: micro-lending and the battle against world poverty. New York: PublicAffairs, 2003b.
YUNUS, M.; JOLIS, A. Banker to the poor: the autobiography of Muhammad Yunus. London: London Bridge, 2000.
YUNUS, M.; JOLIS, A. Banker to the poor: the story of the Grameen Bank. London: Aurum Press, 2003a.
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