BETWEEN POVERTY AND WEALTH:

CITIZENSHIP INCOME AS AN INVESTMENT AND DEVELOPMENT POLICY

Authors

  • Hermano de Oliveira Santos UFBA
  • Ricardo Maurício Freire Soares UFBA

Keywords:

Autonomy; solidarity; vulnerability.

Abstract

Eradicating poverty is a sustainable development objective of the United
Nations and a fundamental objective of the Brazilian State. In Brazil, the problem
is not the omission, but the symbolism of this purpose. In addition to the
constitutional provision, there is detailed infra-constitutional legislation for this
purpose. The legal norms that underlie it are valid and applicable, but not sufficiently
effective. Perhaps because the focus is public assistance policies, through
income transfer programs. This is important for coping, but insufficient for eradicating
poverty. For real change, citizenship income, if formulated as a public
investment and development policy, can perform the social function of, if not
eliminating, at least reducing the gap between the poverty in which a significant
number of Brazilians live and the wealth that Brazilian society produces.

Author Biographies

Hermano de Oliveira Santos, UFBA

Doutor em Direito, professor de Direito, servidor da Justiça Eleitoral, tem experiência em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral e Administração Pública e interesse nas relações entre política e Direito, com ênfase em teorias da justiça, da verdade e de reconhecimento, em análises de discurso, críticas, na compreensão de problemas de abuso de poder e no desenvolvimento dos conceitos de cidadania, vulnerabilidade e alteridade. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1888-4521

Ricardo Maurício Freire Soares, UFBA

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Líder do Grupo de Pesquisa O Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado (CNPQ). Membro e Pesquisador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT), do Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR), da Red Internacional de Estudios Constitucionales (RIEC) e da Rede Acadêmica de Mudanças Climáticas, Energia e Direitos Humanos (RICEDH). Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Membro da Academia di Scienze Umane e Sociali e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia. Conselheiro editorial e revisor de diversos periódicos científicos. Pesquisador e conferencista em diversas instituições nacionais e estrangeiras. Foi chefe de gabinete, superintendente de Proteção ao Consumidor, superintendente de Direitos Humanos e coordenador do Centro de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia. Foi diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia. Foi presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão dos Advogados Professores da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia. Foi membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0369-4880

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Published

2024-04-25

Issue

Vol. 18 No. 1 (2024): Revista Direito Mackenzie

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Economic Power and its legal limits

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Copyright (c) 2024 Hermano de Oliveira Santos, Ricardo Maurício Freire Soares

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