A convergência fiscal socialmente responsável

O caminho da responsabilidade fiscal é a garantia do Bolsa Família.

Autores

  • Gianpaolo Poggio Smanio Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Márcio Novaes Cavalcanti Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Bolsa família, políticas públicas, responsabilidade fiscal, teto de gastos, convergência fiscal socialmente responsável

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais responsáveis. No primeiro capítulo este artigo apresentará uma reflexão sobre a importância das políticas públicas para o exercício da cidadania e sobre como o Estado Federal brasileiro foi desenhado a partir de uma lógica cooperativa, cuja prioridade é distribuir recursos fiscais para consolidar os objetivos de um Estado de Bem-Estar Social. O segundo capítulo mostrará como a federação brasileira corre o risco de insustentabilidade fiscal e de uma crise sistêmica caso as normas de controle orçamentário, como o teto de gastos, sejam abolidas sem outras normas que as substituam e demonstrará como é possível traçar um caminho de controle e convergência fiscal que seja sustentável a longo prazo e que traga os benefícios macroeconômicos esperados e permita o desenvolvimento de políticas públicas, dentre elas o Bolsa Família. É o caminho da convergência fiscal socialmente responsável.

Biografia do Autor

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Diretor e professor titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), e professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da UPM e ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. E-mail: gianpaolo.smanio@mackenzie.br.

Márcio Novaes Cavalcanti, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), LLM in Banking and Finance Law pela London School of Economics and Political Sciences, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e doutorando em Direito Político e Econômico da UPM. É coordenador adjunto e professor da Faculdade de Direito da UPM.

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Publicado

2023-10-31

Edição

v. 17 n. 2 (2023): Revista Direito Mackenzie

Seção

Dossiê Especial - 70 anos da Faculdade de Direito

Licença

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