CUSTODY HEARINGS BY VIDEOCONFERENCE

FIRST IMPRESSIONS FROM THE JUDGES OF WEST OF SÃO PAULO

Authors

Keywords:

TELEHEARING, CUSTODY HEARING, PROCEDURAL CONSTITUTIONAL GUARANTEES

Abstract

This paper aims to examine, theoretically, but also from a practical immersion, the legal (im)possibility of conducting virtual custody hearings. In order to achieve the objectives, the research, of a qualitative nature, is based on a systematic review of specialized literature on the subject and empirical data. For this purpose, the impressions of São Paulo magistrates were collected, especially those who work in the western districts of São Paulo state, and who have already performed such proceedings virtually, based on their professional experience. In total, 35 judges from the western districts of São Paulo state were interviewed, through a semi-structured virtual questionnaire. Finally, based on the answers provided, it was concluded that the magistrates from the western districts of São Paulo state, predominantly, consider the virtual custody hearings successful. Considering the theoretical disputes surrounding the topic, this work aims to contribute by providing theoretical and practical insights for a concrete evaluation of the pros and cons of performing custody hearings by videoconference.

Author Biographies

PAULO CEZAR DIAS, UNIVEM

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP; Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Professor do Programa de Mestrado do UNIVEM.

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, UNIVEM

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp e em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.

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2024-06-05

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Vol. 18 No. 1 (2024): Revista Direito Mackenzie

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Citizenship shaping the State

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