“CLANDESTINES” IN A SITUATION OF REFUGE

ESSENTIAL RETURN DEMOCRATIZATION PROCESS

Authors

  • Sidney Guerra Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Lucas Sarmento Pimenta Universidade Federal do Rio de Janeiro

Abstract

The objective of this article is to reflect on the treatment given by the Brazilian State to “clandestines” in refugee situations, who enter the country hidden in merchant ships. The methodology used in the research was bibliographic, complemented by case studies, with qualitative research through content analysis. Preliminarily, the evolution of the refugee concept and the situation of the “illegal immigrants” in refugee status were briefly presented. Finally, it is presented as a criticism of the interruption of the democratization process of refugees in Brazil.

Author Biographies

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pós doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e doutor e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/Uerj), professor titular da Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e professor visitante da Stetson University Law School. Advogado. 

Lucas Sarmento Pimenta, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós graduado em: Direito Marítimo pela FISIG/RJ; Direito Processual Civil pela UCAM/RJ; Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela UCAM/RJ; Direito Internacional Público pela UniAmérica; e Direito Ambiental e Agrário pela UniAmérica. Membro dos Grupos de Pesquisa: “Núcleo Brasileiro de Estudos Portuários, Marítimos e Territoriais (NEPOMT)”, da Unisanta; “Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (Lepadia), da UFRJ; “Grupo de Pesquisa de Direito Internacional”, da UFRJ; e “O Sistema Penal sob Olhar Crítico”, da UFRJ. 

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Published

2023-06-22

Issue

Vol. 17 No. 1 (2023): Revista Direito Mackenzie

Section

Citizenship shaping the State

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