INTERGENERATIONAL JUSTICE, RESPONSIBILITY AND SUSTAINABILITY
CONSEQUENTIALISM IN LABOR AND SOCIAL SECURITY MATTER
Keywords:
responsabilidade entre gerações, sustentabilidade, consequencialismoAbstract
Having as a research problem the notorious deficit of the legal debate on intergenerational issues in lawsuits that involve questions about justice, intergenerational responsibility and sustainability, this study affirms the obligation of the parties and the judge to address the future consequences of decisions issued in lawsuits that involve benefiting social rights (notably work and social security) with individual, collective or diffuse effects (especially with erga omnes effectiveness), especially after the reinforcement brought by consequentialism positivized in art. 20 of LINDB (in the wording of Law No. 13.655/2018). The work uses the inductive method and, as research techniques, the bibliographical, documental and normative review.
References
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. Interesse Público, v. 11, n. 57, set./out. 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 ago 2022.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a outra modernidade. 2ª. Ed., Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BÍBLIA SAGRADA. Contendo o Antigo e o Novo Testamento. Traduzido em português por José Ferreira de Almeida. Edição Revista e Corrigida na Grafia Simplificada. 8ª reimpressão. 2ª ed. São Paulo, Geográfica, 2016.
BIRNBACHER, Dieter. Responsibility for future generations – scope and limits. In: TREMMEL, Joerg Chet (coor.). Handbook of Intergenerational Justice. Lisboa Edward Elgar Publishing, Cheltenham, 2006, p. 23-38.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra, Almedina, 2015.
BRANDÃO, Rodrigo; FARAH, André. Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 831-858, set./dez. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i3.71771 . Acesso em: 09 set 2022.
BRASIL, Relatório dos Grupos de Estudos Temáticos (GAET). Ministério do Trabalho e Previdência. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-nacional-do-trabalho/comissoes-e-grupos-de-trabalho/grupo-de-altos-estudos-do-trabalho- gaet/relatorio-do-gaet.pdf Acesso em: 16 mar. 2022.
BRASIL, Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET. Disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-nacional-do-trabalho/comissoes-e-grupos-de-trabalho/grupo-de-altos-estudos-do-trabalho-gaet. Acesso em 02 ago. 2022.
BRONSTEIN, Arturo. International and comparative labour law. Geneva: PALGRAVE MACMILLAN, 2009.
CARVALHO, António Nunes de. Justiça Intergeracional e Mercado de Trabalho. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (coor.). Justiça entre gerações. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017. p. 420-465.
FRANCISCO, José Carlos. Emendas Constitucionais e Limites Flexíveis. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2003.
GABARDO, Emerson; SOUZA, Pablo Ademir de. O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 20, n. 81, p. 97-124, jul./set. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i81.1452. Acesso em 06 set. 2022.
GIACOMINI, Charles J. Direito Hoje | Pragmatismo jurídico e consequencialismo: a análise econômica do direito pede ingresso na magistratura. Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2365. Acesso em: 07 set 2022.
GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why Deliberative Democracy? New Jersey: Princeton University Press, 2004.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A previdência social no estado contemporâneo: fundamentos, financiamento e regulação. Niterói: Impetus, 2011.
JACOBSEN, Gilson. Justiça intergeracional e riscos globais: quem são as gerações futuras e por que protegê-las hoje? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 15, n. 2, p. 197-211, Maio-Agosto, 2019.
JAPAN'S CONSTITUTION OF 1946. Disponível em: https://www.constituteproject.org/constitution/Japan_1946.pdf?lang=en, Acesso em: 25 ago 2022.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.
LUDOVICO, Giusepe; WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcelos. A responsabilidade intergeracional no direito previdenciário. Princípios e regras do direito atuarial na previdência. Roma: Aracne, 2017.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 2. ed. Lisboa: AAFDL, 2016.
PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 95-144, jan. 2013. ISSN 2238-5177. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8901/7809 . Acesso em: 06 set 2022.
PERSIANI, Mattia. Crisi economica e crisi del welfare state, in Giornale di Diritto del Lavoro e di Relazioni Industriali, 2013, p. 641-663 644. Disponível em: https://www.francoangeli.it/riviste/Scheda_rivista.aspx?IDArticolo=49743. Acesso em: 16 mar. 2022
PIERDONÁ, Zélia Luiza. A Ec nº 103/2019 e as alterações no financiamento da previdência Social: as questões tributárias e financeiras da reforma da previdência. Anais do I Encontro Virtual do CONPENDI, p. 58-75. Florianópolis, 2020.
RAMOS, Elival da Silva. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo v. 102 p. 327-356 jan./dez. 2007. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/67758-89188-1-pb.pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
SALGADO, Gisele Mascarelli. O consequencialismo judicial: uma discussão da teoria do direito nos tribunais brasileiros. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, ano XX, n. 161, jun. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-161/o-consequencialismo-judicial-uma-discussao-da-teoria-do-direito-nos-tribunais-brasileiros/. Acesso em: 20 jun. 2020.
SANTOLIM, Cesar. Ainda sobre a Lei nº 13.655/2018: sobre compatibilizar deontologismo e consequencialismo. Revista Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Edição Especial 30 anos da Constituição Estadual, Porto Alegre, p. 162-166, 2019. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/197484/001097776.pdf?sequence=1. Acesso em 06 set 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais – Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SCHRÖDER, Meinhard. The Concept of Intergenerational Justice in German Constitutional Law. RLR, 28, 2011, p. 321-330. Disponível em: http://www.ritsumei.ac.jp/acd/cg/law/lex/rlr28/SCHRODER.pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
SCHUARTZ, L. F. Consequencialismo Jurídico, Racionalidade Decisória e Malandragem. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 248, p. 130–158, 2008.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
TOMAZELLI, Indiana. Reforma melhora trajetória de gastos com a Previdência. Folha de S.Paulo, 29 de agosto de 2022.
TORRES, Ricardo Lobo. O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (org.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010.
TREMMEL, Joerg Chet. A Theory of Intergenerational Justice. Londres: Routledge, 2009.
TREMMEL, Joerg; WEGNER, Petrick “German Bundestag Survey on Intergenerational Justice in the Labour Market”, ed. Jörg Tremmel, Berlin-Heidelberg: Springer Verlag, 2010. Disponível em: http:/intergenerational justice.org/images/stories/publications/study_bundestag.pdf . Acesso em: 04 mar. 2022
TRINDADE, André Karam; ESPINDOLA, Angela Araújo; ALMEIDA, Diego Costa. A superinterpretação da Medida Provisória 936: o julgamento da ADI 6.363/DF e a prevalência do direito dos intérpretes sobre o direito dos textos. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 16, n. 2, p. 1-20, Maio-Agosto, 2020.
VIDAL, Bernardo Raposo. Racionalidade econômica e consequencialismo. Revista Direito Diário, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 8-23, jan./fev. 2020. Disponível em: https://direitodiario.com.br/wp-content/uploads/2020/02/V3N1A1-RACIONALIDADE-ECON%C3%94MICA-Bernardo-Vidal.pdf . Acesso em: 07 set 2022.
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