PRECIFICAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NO NOVO PARADIGMA TECNOLÓGICO DO MERCADO DE CONSUMO: A TUTELA DO CONSUMIDOR E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS COM O USO DE DADOS PESSOAIS

Autores

  • Guilherme Mucelin Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Laís Bergstein Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade Cers)
  • Sandra Regina Martini UniRitter Laureate

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n314232

Palavras-chave:

Precificação discriminatória, direito do consumidor e concorrência, dados pessoais

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar a relação entre perfilização dos consumidores
e precificação discriminatória no novo paradigma digital e simbiótico do
mercado de consumo, bem como as relações entre as normas de defesa do consumidor,
da concorrência e de proteção de dados, as quais impõem limites legais a essas novas
práticas, especialmente geoblocking e geopricing. Foi utilizado o método dedutivo, com
abordagem documental, doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

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Publicado

2020-12-19

Edição

v. 14 n. 3 (2020): Revista Direito Mackenzie

Seção

Artigos

Licença

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