Uma interpretação constitucional sobre a relação entre economia e direito ambiental
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14742Resumo
Busca este texto convergir a atuação econômica com a preservação do meio ambiente, de acordo com a justa interpretação das normas referentes ao modelo econômico adotado pelo Brasil a partir de 1988 e das normas de direito ambiental constantes na Constituição em vigor. Leva este artigo científico em consideração que são direitos fundamentais constitucionalmente postos a propriedade privada e a livre concorrência, de um lado, e, de outro a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente. É nesse sentido que a expressão desenvolvimento sustentável se liga com três campos: econômico, social e político. Conclui-se que a busca por uma boa qualidade de vida é o objeto principal tanto do direito econômico quanto do direito ambiental.
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