TRANSIÇÃO OU CRONOFERÊNCIA?
UMA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS HISTORIOGRÁFICAS À ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO (1941-2021)
Palavras-chave:
Transição; cronoferência; contemporaneidade do não contemporâneo; categorias historiográficas; processo penal brasileiro.Resumo
O presente artigo apresenta uma estrutura quadripartida: 1. definição da problemática (o aparente “descompasso histórico” motivado pela vigência simultânea, no Brasil, de lógicas jurídicas matricialmente autoritárias e matricialmente democráticas – ora reportadas a 1941 ora a 1988 – no relativo à seara processual penal e sua descodificação enquanto expressão da “contemporaneidade do não contemporâneo”); 2. a análise funcional em torno de dois operadores historiográficos (transição e cronoferência) susceptíveis de conformar uma analítica do problema nos termos de uma sobreposição de temporalidades; 3. desbaste do material empírico reportado à problemática em apreço (material esse correspondente ao debate reformista dos anos de 2008-2009): 4. elenco dos pontos conclusivos tanto em matéria de historicidade quanto de juridicidade.
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