A regulamentação das fake news e o diálogo institucional entre Poderes
Palavras-chave:
Fake news; Regulamentação; Diálogo Institucional entre Poderes.Resumo
Este trabalho pesquisou se existem propostas de regulamentações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais sobre fake news e se haveria um diálogo institucional entre eles, defendido por Hubner, para proteger os direitos fundamentais. A metodologia foi dedutiva, de cunho qualitativo, com uso de revisão bibliográfica e levantamento documental por meio de 9 pedidos de acesso à informação. A pesquisa concluiu que todos os poderes reconhecem a importância da desinformação, contudo, cada um deles a aborda de forma distinta. O Poder Executivo está voltado ao direito do consumidor, à democracia e à proteção da criança e do adolescente. O Poder Legislativo enfatiza o direito penal e de personalidade. O Judiciário parece mais conectado com a democracia e os impactos eleitorais. Percebeu-se, com este estudo, a ausência de diálogo entre os poderes, o que merece ser revisto para contribuir para uma abordagem mais sistemática e eficaz no tratamento da matéria.
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