CONSTITUIÇÃO NO CHILE E SOCIEDADE MUNDIAL

Resumo

Este artigo levanta diferentes demandas por mudanças constitucionais no Chile e analisa o rol da Constituição no contexto da sociedade mundial, relati-vizando sua definição enquanto lei suprema. A partir dos conceitos de sociologia jurídica e das abordagens de Niklas Luhmann, analisa diferentes casos em que se conclui que uma das consequências do que se observa é que, ao separar o tipo de direito da estrutura organizacional que o produz, a descrição do direito como algo nacional ou transnacional deixa de ser relevante e o ator fica, então, diante da possibilidade de escolher entre grupos de leis. Entre estes grupos está a constituição, à qual se pode ou não recorrer para enfrentar um conflito frente a uma quebra de expectativas. Assim, demonstra-se a contingência da constitui-ção em relação a outras fontes legais, e levanta-se o problema da hipercomple-xidade normativa.