CONSTITUTION IN CHILE AND WORLD SOCIETY
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114547Abstract
Este artigo levanta diferentes demandas por mudanças constitucionais
no Chile e analisa o rol da Constituição no contexto da sociedade mundial, relativizando
sua definição enquanto lei suprema. A partir dos conceitos de sociologia
jurídica e das abordagens de Niklas Luhmann, analisa diferentes casos em que
se conclui que uma das consequências do que se observa é que, ao separar o
tipo de direito da estrutura organizacional que o produz, a descrição do direito
como algo nacional ou transnacional deixa de ser relevante e o ator fica, então,
diante da possibilidade de escolher entre grupos de leis. Entre estes grupos está
a constituição, à qual se pode ou não recorrer para enfrentar um conflito frente a
uma quebra de expectativas. Assim, demonstra-se a contingência da constituição
em relação a outras fontes legais, e levanta-se o problema da hipercomplexidade
normativa.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Carolina Busco
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.