A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Autores

  • Kennedy Bispo Silva Conceição
  • Saul Duarte Tibaldi Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n314227

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, direito constitucional, direito privado, princípios

Resumo

Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos
do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos
princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria
dos direitos fundamentais. Para isso, será feito um levantamento teórico dos principais
conceitos de direito fundamental, norma, ordenamento e princípio, para assim ser
possível identificar chaves de leituras capazes de harmonizar, dentro da teoria constitucional,
o diálogo entre os ordenamentos. Desde já reconhecendo que, se, por um lado,
é impossível negar a imperatividade das normas constitucionais, frustra, por outro, o
interesse constitucional na aplicação irrestrita dos seus princípios. Assim, o artigo buscará
um meio-termo capaz de responder a essas questões.

Downloads

Publicado

2020-12-19

Edição

v. 14 n. 3 (2020): Revista Direito Mackenzie

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.