A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Authors

  • Kennedy Bispo Silva Conceição
  • Saul Duarte Tibaldi Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n314227

Keywords:

Direitos fundamentais, direito constitucional, direito privado, princípios

Abstract

Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos
do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos
princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria
dos direitos fundamentais. Para isso, será feito um levantamento teórico dos principais
conceitos de direito fundamental, norma, ordenamento e princípio, para assim ser
possível identificar chaves de leituras capazes de harmonizar, dentro da teoria constitucional,
o diálogo entre os ordenamentos. Desde já reconhecendo que, se, por um lado,
é impossível negar a imperatividade das normas constitucionais, frustra, por outro, o
interesse constitucional na aplicação irrestrita dos seus princípios. Assim, o artigo buscará
um meio-termo capaz de responder a essas questões.

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Published

2020-12-19

Issue

Vol. 14 No. 3 (2020): Revista Direito Mackenzie

Section

Papers

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