Vol. 3 No. 1 (2002): Revista Direito Mackenzie

Published: 2015-05-22

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Apresentação
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Doutrina

Poder constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho
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As comissões parlamentares na Constituição de 1988

José Alfredo de Oliveira Baracho
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Eleições 2002: o financiamento das capanhas eleitorais e seu controle

Monica Herman Salem Caggiano
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A formação da cidadania brasileira

Paulo Adib Casseb
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Aspectos da improbidade administrativa

Pedro Aurélio Pires Maríngolo
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Las ayudas públicas a las empresas en el Tratado de la Unión Europea (artículos 87, 88, 89): concepto, ámbito de prohibición, excepciones y control

Jesús Quijano González
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Origin and contents of legislative policies striving to introduce flexibility into Labor Law in semi-peripherical countries: the Brazilian case

Antônio Rodrigues de Freitas Jr., José Rodrigo Rodriguez
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Definição do sindicato (mais) representativo: pressupostos, problemas e alternativas

Mauro de Azevedo Menezes
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Questões polêmicas no processo sucessório

Alexandre Alves Lazzarini
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Execução, embargos à execução e antecipação de tutela. Algumas considerações

Carlos Augusto de Assis
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Iniciação Científica

Relações Acadêmicas e Institucionais