Os direitos de propriedade intelectual em face da engenharia
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v8n18121Abstract
Ao longo dos últimos cinquenta anos, a tecnologia de modo geral tem desempenhado um papel importante na economia mundial, rompendo barreiras, multiplicando lucro e transformando conceitos. A engenharia reversa é um desses instrumentos que vêm oferecendo crescentes desafios do ponto de vista tanto técnico quanto regulatório aos sistemas jurídicos ao redor do mundo, particularmente da perspectiva dos direitos de propriedade intelectual. Este estudo tem como objetivo fazer uma apreciação geral das principais questões jurídicas relativas à engenharia reversa no campo na tecnologia da informação, considerada uma das áreas em que mais atua. Alguns aspectos relacionados aos direitos de propriedade intelectual, em suas variadas formas, serão utilizados como base para a presente discussão.
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