As possibilidades jurídicas de organização e atuação coletivas dos trabalhadores informais: sindicatos, ação conjunta e transversalidade

Abstract

As mudanças que ocorreram no mundo do trabalho nos últimos 40 anos atingiram diversas instituições trabalhistas e ocasionaram uma crise nos sindicatos. Dentre os desafios que se colocaram ao sindicalismo, mostrou-se relevante a necessidade de ampliação de suas bases de representação. Um dos possíveis caminhos apontados foi a organização dos trabalhadores informais, especialmente em razão do expressivo número que ocupam no mercado de trabalho. Nesse contexto, este artigo examinou a atuação e a organização coletivas dos trabalhadores informais para – a partir da constatação da crise dos sindicatos e dos conceitos de trabalhador informal – analisar suas condições de viabilidade em face do ordenamento jurídico brasileiro.