HERITAGE EDUCATION AS A HUMAN RIGHT, AN INSTRUMENT FOR VALUING CULTURAL HERITAGE AND PREVENTING ENVIRONMENTAL RACISM

Authors

  • Debora Louise Filgueira Universidade Federal da Paraíba
  • Maria Creusa de Araújo Borges Universidade Federal da Paraíba

Keywords:

Heritage education; environmental racism; traditional communities.

Abstract

The article examines heritage education as a human right in the context of environmental racism perpetrated against traditional Brazilian communities. The main objective is therefore to analyse heritage education as a right from a decolonial approach, promoting human rights and focusing on interculturality as a tool in the process of reappropriating territories and preventing environmental racism. It is based on the assumption that heritage education is a human right and should be based on the perspective of interculturality, enabling the dialogue of knowledge by considering the different worldviews, cultures, traditional knowledge and ways of life of traditional communities, thus favouring a transformative attitude towards reality based on valuing cultural diversity.

Author Biographies

Debora Louise Filgueira, Universidade Federal da Paraíba

Advogada. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB). Mestra em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH/UFPB, 2020). Membro do Grupo de pesquisa Tribunais Constitucionais, Direito à Educação e Sociedade (CNPQ). Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi).

Maria Creusa de Araújo Borges, Universidade Federal da Paraíba

Professora Titular e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB. Visiting Scholar (CAPES, PrInt, 2022) na Universidad de Granada, Espanha, Centro de Investigación de Derecho Constitucional "Peter Häberle". Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cortes Internacionais, Tribunais Constitucionais, Direito à Educação e Sociedade. Membro da Diretoria do CONPEDI, Sociedade Científica do Direito.

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Published

2024-11-03

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Vol. 18 No. 2 (2024): Revista Direito Mackenzie

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Citizenship shaping the State

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