BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM

HISTORY AND COMPARATIVE DATA DURING THE COVID-19 PANDEMIC

Authors

  • Wagner Feloniuk Universidade Federal do Rio Grande
  • Sr. Universidade Federal do Rio Grande
  • Tiago Leles de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande

Keywords:

Brazilian Judicial System, Access to Justice, History of Constitutional Law in post-1988, Comparative Law, Quantitative Data on the Judiciary

Abstract

The Brazilian Judicial System is studied based on quantitative data spanning from the Constitution of 1988 to the present day. During this period, there has been a notable growth and strengthening of judicial institutions, accompanied by a significant increase in societal demand. The research aims to gather information on cases, judges, members of the Public Prosecution, public defenders, lawyers, law courses, and law students in order to obtain three types of data. The first type includes historical series that enable interpretations of events that have taken place over time in Brazil. The second type consists of comparative data, particularly based on information provided by the European Council regarding predominantly European countries, in order to draw parallels with the situation in dozens of countries. The third type of data is created for interpreting the first two types, including doctrinal considerations or new research undertaken to understand the main findings. With this tripartite approach, the goal is to comprehend the Brazilian judicial system in itself and in comparison with other countries.

Author Biographies

Wagner Feloniuk, Universidade Federal do Rio Grande

Tenured Professor of Constitutional Law in the International Relations Undergraduate Course (2019) and Permanent Professor in the Postgraduate Program in History at the Federal University of Rio Grande (FURG). Doctorate (2013-2016), master's (2012-2013), LLM (2011) and undergraduate (2006-2010) in Law at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Postdoctoral fellow at Mediterranea International Center for Human Rights Research, Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria/Italy (2021). Research Project Coordinator: Observatory of the Brazilian Judiciary System. Researcher of CAPES projects: The formation of normative orders at the international level, Nucleus of Studies in Public Policies and Opinion. Organizer of the Lecture Cycles on International Relations/FURG, Law/UFRGS, PPGH/FURG and History and Law/ANPUH, of the Law and Culture Congress (2014-2022) and coordinator of the series of scientific books Law, History & Philosophy. Editor of the Journal of the Historical and Geographical Institute of Rio Grande do Sul and of the Brazilian Journal of History & Social Sciences. Member of the National Association of History, National Council for Research and Graduate Studies in Law, Brazilian Association of Scientific Editors, Historical and Geographical Institute of Rio Grande do Sul, ST History and Law of ANPUH/RS. Research Areas: Constitutional Law, History of Law.

Sr., Universidade Federal do Rio Grande

Undergraduate student in International Relations, member of the Observatory of the Brazilian Judicial System project. In this article, responsible for updating general data and searching for new argumentation interpretations.

Tiago Leles de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande

Undergraduate student in International Relations at the Federal University of Rio Grande (FURG), member of the Observatory of the Brazilian Judicial System project. In this article, responsible for the doctrinal research and interpretation of the effects of the Covid-19 pandemic, and, later, helping its translation.

References

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Grandes litigantes. Available in: <https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br/>. Access: 10 jun. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2005. 2a ed. Brasília: CNJ, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2009. Brasília: CNJ, 2010.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2010: ano-base 2009. Brasília: CNJ, 2010, p. 184.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2011: ano-base 2010. Brasília: CNJ, 2011.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2012: ano-base 2011. Brasília: CNJ, 2012, p. 450.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2013: ano-base 2012. Brasília: CNJ, 2013, p. 297.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2014: ano-base 2013. Brasília: CNJ, 2014, p. 39.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2015: ano-base 2014. Brasília: CNJ, 2015, p. 57.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016, p. 43.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2022: ano-base 2021. Brasília: CNJ, 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2022: ano-base 2021. Brasília: CNJ, 2022. Painel do Justiça em Números - Resumo da Gestão Judiciária.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Reunião Especial de Jurisdição. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2017. Relatório do Sistema Prisional Brasileiro.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Ministério Público: um retrato: dados de 2012, volume VI. Brasília: CNMP, 2013, p. 45 e 271.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Ministério Público: um retrato: dados de 2016, volume VI. Brasília: CNMP, 2017, p. 31.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Ministério Público: um retrato: dados de 2017, volume VII. Brasília: CNMP, 2018, p. 31.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Ministério Público: um retrato: dados de 2021. Brasília: CNMP, 2021. Available in: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/mp-um-retrato-2021>. Access: 09 may. 2022.

COUNCIL OF EUROPE (CE). European judicial systems: Efficiency and quality of justice. [S.I.]: Conselho Europeu, 2016.

DUQUE, Hélio. A inflação dos cursos de direito. 2015. Available in: <https://www.alertatotal.net/2016/07/a-inflacao-dos-cursos-de-direito.html>. Access: 29 apr. 2020.

ENDIREITO CIÊNCIAS JURÍDICAS. Brasil: Exército Jurista - Passou de 1 Milhão de Advogados. Número de advogados no Brasil por estado em 23 de novembro de 2016. Available in: <https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/noticias/579775012/brasil-exercito-jurista-passou-de-1-milhao-de-advogados>. Access: 30 oct. 2020.

GONÇALVES, Gabriella Vieira Oliveira; BRITO, Lany Cristina Silva; FILGUERA, Yasmin von Glehn Santos (orgs.). IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Democrágrico. Estimativas de População. Tabela 6579 - População Residente Estimada. Available in: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6579>. Access: 05 may. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 1995. Brasília: Inep, 1996. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 1996. Brasília: Inep, 1997. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 1997. Brasília: Inep, 1998. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 1998. Brasília: Inep, 1999. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 1999. Brasília: Inep, 2000. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2000. Brasília: Inep, 2001. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2001. Brasília: Inep, 2002. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2002. Brasília: Inep, 2003. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2003. Brasília: Inep, 2004. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2004. Brasília: Inep, 2005. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2005. Brasília: Inep, 2006. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2006. Brasília: Inep, 2007. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2007. Brasília: Inep, 2008. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2008. Brasília: Inep, 2009. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2009. Brasília: Inep, 2010. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2010. Brasília: Inep, 2011. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2011. Brasília: Inep, 2012. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2012. Brasília: Inep, 2013. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2013. Brasília: Inep, 2014. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2014. Brasília: Inep, 2015. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2015. Brasília: Inep, 2018. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. Brasília: Inep, 2018. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2017. Brasília: Inep, 2018. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2018. Brasília: Inep, 2019. Available in: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Access: 18 apr. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2019. Brasília: Inep, 2020. Available in: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados?_authenticator=73b6b0e03f10cadf5ec8ab8e09e6be4f931e571f>. Access: 30 oct. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Superior 2020. Brasília: Inep, 2021. Available in: <https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao>. Access: 10 may. 2022.

LIMA, Adriana Sousa; NETO, Newton Pereira Ramos. Gestão judicial da pandemia Covid-19: o trabalho remoto como regra de funcionamento do poder judiciário. Revista de Política Judiciário, Gestão e Administração da Justiça, Florianópolis, v.6, n.2, p.22-40, jul/dec. 2020.

MATTOS, Karina Denari Gomes de; BALBI, Guilherme; KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A resposta de cortes constitucionais latino-americanas à Covid-19: estudo comparado das experiências do Brasil e do México. Revista de Estudos Empíricos em Direito (REED), São Paulo, vol. 10, p.1-35, 25 nov. 2022. Available in: <https://reedrevista.org/reed/article/view/64>. Access: 18 mar. 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados e Suplementares em 10 de dezembro de 2006. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados e Suplementares em 17 de setembro de 2004. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados e Suplementares em 21 de dezembro de 2008. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados e Suplementares em 26 de dezembro de 2007. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados e Suplementares em 27 de dezembro de 2005. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 1 de novembro de 2014. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 11 de dezembro de 2013. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 19 de dezembro de 2009. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 19 de dezembro de 2015. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 22 de dezembro de 2010. Available in: <http://www.oab.org.br/relatorioAdvOAB.asp>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 28 de outubro de 2018. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 28 oct. 2018.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 29 de dezembro de 2019. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 30 de dezembro de 2021. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 dec. 2021.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 30 de novembro de 2012. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 30 de outubro de 2020. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 6 de dezembro de 2011. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Quadro de Advogados em 6 de junho de 2017. Available in: <https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados>. Access: 30 oct. 2020.

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud; TORRES, Tiago Henrique; MENEZES, Rafael Felipe Fonseca. Um “novo normal” para o novo judiciário? Intersecções entre Robinson Crusoé e os diferentes litigantes no acesso à justiça durante (e pós) a pandemia. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP., Rio de Janeiro, v.23, n.2, p. 462-488, may./aug. 2022.

PINHO, Angela. Vagas em direito disparam após MEC facilitar a abertura de novos cursos. Folha de São Paulo, 21 de abril de 2019.

RAMSAYER, J. Mark Ramseyer; RAMSUSEN, Eric B. Comparative Litigation Rates. Discussion Paper no. 681, 11/2010, Harvard Law School. Available in: <http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/pdf/Ramseyer_681.pdf>. Access: 28 jan. 2021.

SADEK, Maria Tereza Aina. Poder Judiciário: Perspectivas de Reforma. Opinião Pública, Campinas, n. 1, p. 01-62, 2004, p. 13.

SCARPINO JUNIOR, Luiz Eugenio; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da; LIMA, Ticiane Garbellini Barbosa. A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira. In: Anais Eletrônicos - I Seminário do Fórum Paulista de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Ribeirão Preto: UNAERP, 2014. Access: 9 dec. 2022.

SILVA, Elza Maria Tavares. Ensino de Direito no Brasil: perspectivas históricas gerais. Revista Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 307-312, 2000.

SILVEIRA, José Néri da. A Informática como meio de modernização do Judiciário: Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário. In: SILVEIRA, José Néri da. Supremo Tribunal Federal. Relatório dos Trabalhos Realizados no Exercício de 1990. Brasília: STF, 1990, p. 96-106.

SOUZA, Francimeire Nascimento; CARMOSA, Paulo Afonso Cavichioli. Justiça digital: uso da tecnologia para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19. Ratio Juris - Revista Eletrônica de Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre (MG), v.5, n.1, jan./jun. 2022. Available in: <https://www.fdsm.edu.br/revistagraduacao/index.php/revistagraduacao/article/view/126>. Access: 18.mar. 2023.

STJ. STJ chega à marca de um milhão de decisões na pandemia, com foco em eficiência e modernização. 24 de aug. 2021. Available in: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/24082021-STJ-chega-a-marca-de-um-milhao-de-decisoes-na-pandemia--com-foco-em-eficiencia-e-modernizacao.aspx>. Access: 18. mar. 2023

THE WORLD BANK (WB). Databank. World Development Indicators: population, total. Available in: <https://databank.worldbank.org/reports.aspx?source=2&type=metadata&series=SP.POP.TOTL#>. Access: 3 sep. 2022.

VASCONCELOS, Natalia Pires de; MACHADO, Maíra Rocha; WANG, Daniel Wei Liang. COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de Janeiro, v.54. n.5, p. 1472-1488, sep./oct. 2020.

Downloads

Published

2024-04-25

Issue

Vol. 18 No. 1 (2024): Revista Direito Mackenzie

Section

Citizenship shaping the State

License

Copyright (c) 2024 Wagner Feloniuk, Carlos Otaviano Passos, Tiago Leles de Oliveira

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.