THE IMPACT OF POST-TRUTH ON THE TRIVIALIZATION OF THE PRESUMPTION OF INNOCENCE

Authors

  • Claudia Luiz Lourenço Univertá Degli Studi di Giurisprudenza di Messina
  • Nuria Micheline Meneses Cabral Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Marcio Ribeiro Filho Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Keywords:

post-truth; post-modernity; evil; Judiciary.

Abstract

This article discusses the concept of post-truth in light of the current moment of ignorance of objective facts in detriment of subjectivism. It was proposed to verify whether this trend would be responsible for the moment of trivialization of the presumption of innocence principle, henceforth the change of jurisprudence of the Federal Supreme Court in 2016, and ratification of the previous constitutional interpretation at the end of 2019, by ADCs 43, 44 and 54. It is perceived the paradigm shift in the Interpretation of Law, contaminated by post-truth, combined with post-modernity, manifesting in exceptions to the norms of law.

 

Author Biographies

Claudia Luiz Lourenço, Univertá Degli Studi di Giurisprudenza di Messina

Pós-doutora em Direito Constitucional pela Univertá Degli Studi di Giurisprudenza di Messina, Itália. Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professora na UFG, PUC-Goiás e Faculdade Sul-Americana (Fasam).

Nuria Micheline Meneses Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Professora Concursada (TI) na PUC-Goiás, nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Constitucional. Orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso e de Iniciação Científica. Pesquisadora pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Socioambientais (GEP-Difusa), livre pesquisadora. Professora em diversos cursos de Especialização em variadas Instituições de Ensino. Autora em diversos livros e artigos.

Marcio Ribeiro Filho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Advogado e livre pesquisador em Direito Penal, Direito Penal Econômico e Relações Governamentais. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás)

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Published

2023-06-22

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Vol. 17 No. 1 (2023): Revista Direito Mackenzie

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Citizenship shaping the State

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