DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: VIABILIDADE APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA 786
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v16n115494Keywords:
Direito ao esquecimento, direito à informação, privacidade, liberdade de expressão, Sociedade da Informação.Abstract
A fim de estudar a viabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, este artigo
analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema
786, cujo resultado ensejou entendimentos de que referido direito seria inconstitucional,
incompatível com liberdades de expressão e informação. Essa análise revela-se
especialmente importante à luz da Sociedade da Informação, em que a preservação
de informações atende a interesses de um mercado fundado, justamente, em dados
e informações, sobretudo na internet. Para tanto, o trabalho parte da metodologia de
pesquisa jurídico-dogmática, presumindo a suficiência da Ciência Jurídica para a compreensão
do direito ao esquecimento, ao mesmo tempo em que recorre à metodologia
jurídico-sociológica, a qual compreende o Direito num espectro amplo das Ciências
Sociais, contextualizando-o à Sociedade Informacional. O estudo conclui que o direito
ao esquecimento, per se, não foi declarado inconstitucional; a decisão do STF alcança
apenas uma das suas possíveis formas de efetivação.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Irineu Francisco Barreto Junior, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.
