O papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação

Autores

  • Leandro Sarai Mestrando em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Procurador do Banco Central do Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14750

Resumo

Este artigo aponta que a Constituição brasileira adota um modelo dirigente, o qual exige ação estatal na concretização de seus objetivos transformadores da sociedade sem prejuízo da livre iniciativa quando esta atende aos fins constitucionais. A ação estatal deve priorizar o setor difusor de novas tecnologias, o controle do capital estrangeiro e o combate às desigualdades. Além disso, deve ser planejada democraticamente, e o planejamento deve ter garantidos recursos financeiros para sua execução. Este artigo sustenta que a ação do Estado não é adequada nos âmbitos em que a iniciativa privada estiver cumprindo sua função social e levanta sugestões para debate.

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Publicado

2012-08-30

Edição

v. 5 n. 1 (2011): Revista Direito Mackenzie

Seção

Doutrina

Licença

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