O papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação

Abstract

Este artigo aponta que a Constituição brasileira adota um modelo dirigente, o qual exige ação estatal na concretização de seus objetivos transformadores da sociedade sem prejuízo da livre iniciativa quando esta atende aos fins constitucionais. A ação estatal deve priorizar o setor difusor de novas tecnologias, o controle do capital estrangeiro e o combate às desigualdades. Além disso, deve ser planejada democraticamente, e o planejamento deve ter garantidos recursos financeiros para sua execução. Este artigo sustenta que a ação do Estado não é adequada nos âmbitos em que a iniciativa privada estiver cumprindo sua função social e levanta sugestões para debate.