Direito internacional em tempos de guerra ao terror

Autores

  • Julio da Silveira Moreira Colunista da Revista Crítica do Direito e membro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e da Associação Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People’s Lawyers – IAPL).

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14749

Resumo

O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para analisar e criticar os conflitos internacionais contemporâneos. O sistema instituído, em 1945, com a Carta das Nações Unidas atribui aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança dessa organização o monopólio do uso da força no Direito Internacional, nas chamadas situações de ameaça ou ruptura da paz. São analisadas as disposições normativas a esse respeito, confrontadas com a realidade atual, com o propósito de revelar o problema da seletividade nas decisões dos órgãos internacionais, os parâmetros da chamada guerra ao terror e a maneira como as intervenções humanitárias são usadas como pretexto

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Publicado

2012-08-30

Edição

v. 5 n. 1 (2011): Revista Direito Mackenzie

Seção

Doutrina

Licença

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