Direito internacional em tempos de guerra ao terror

Authors

  • Julio da Silveira Moreira Colunista da Revista Crítica do Direito e membro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e da Associação Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People’s Lawyers – IAPL).

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n14749

Abstract

O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para analisar e criticar os conflitos internacionais contemporâneos. O sistema instituído, em 1945, com a Carta das Nações Unidas atribui aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança dessa organização o monopólio do uso da força no Direito Internacional, nas chamadas situações de ameaça ou ruptura da paz. São analisadas as disposições normativas a esse respeito, confrontadas com a realidade atual, com o propósito de revelar o problema da seletividade nas decisões dos órgãos internacionais, os parâmetros da chamada guerra ao terror e a maneira como as intervenções humanitárias são usadas como pretexto

Downloads

Published

2012-08-30

Issue

Vol. 5 No. 1 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

License

The copyright of the articles published in Mackenzie Law Review belongs to the authors, who grant Mackenzie Presbyterian University the rights of publication of the contents, and the assignment takes effect upon submission of the article, or work in similar form, to the electronic system of institutional publications. The journal reserves the right to make normative, orthographic, and grammatical alterations to the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. The content reported and the opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility.