A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À RACIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO

Autores

  • Liton Lanes Pilau Sobrinho Univali
  • José Luis Leal Espinoza Universidad Autónoma de Coahuila (Mexico)
  • Luís Clóvis Machado da Rocha Junior Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Resumo

O artigo busca aplicar a IA à racionalidade do processo legislativo: evitando
contradições e reforçando a coerência e a eficiência da legislação em
ambiente de superprodução legislativa. As racionalidades do processo legislativo
são apontadas e explicadas, correlacionando-as com os meios de utilização da
IA, para que o processo legislativo obedeça à certeza do direito e à segurança
jurídica exigida pelo Estado de Direito.

Biografia do Autor

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Univali

Professor of the Master’s and Doctorate courses in the Stricto Sensu Graduate Program in Legal Science at the Universidade do Vale do Itajaí. Coordinator and professor of the Stricto Sensu Graduate Program in Law at the Universidade de Passo Fundo. Post-doctorate in Law from the University of Seville, Spain.

PhD in Law from the Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2008). Master’s in Law from the Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2000). Bachelor degree in Law from the Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ (1997).

José Luis Leal Espinoza, Universidad Autónoma de Coahuila (Mexico)

Professor at the Universidad Autónoma de Coahuila (Mexico), PhD in Philosophy specializing in Constitutional Law and Fundamental Rights at the University of Alicante, Spain. Specialist in Constitutional Justice and Legal Argumentation at the Universidad de Castilla La Mancha, Spain. Full-time Research Professor and Vice Dean of Research and Graduate Studies of the Faculty of Political and Social Sciences of the Universidad Autónoma de Coahuila, Mexico. Member of the National System of Investigators Level I of the National Council of Science and Technology of Mexico. Member of the Instituto Iberoamericano de Estudios Constitucionales, Spain. Legal Advisor of the LXIV Legislature of the Chamber of Deputies of the H. Congreso de la Unión, Mexico

Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Master’s in Law from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). PhD Law student at Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Law Judge of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJRS).

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Publicado

2024-04-25

Edição

v. 18 n. 1 (2024): Revista Direito Mackenzie

Seção

Historicismo do Direito e Racionalidade Jurídica e Sistemas Sociais

Licença

Copyright (c) 2024 Liton Lanes Pilau Sobrinho, José Luis Leal Espinoza, Luís Clóvis Machado da Rocha Junior

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