PANORAMA HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO ALEMÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n214787Palavras-chave:
Direito privado; história do direito; direito privado alemão; codificação; europeização do direito privado.Resumo
O presente texto realiza um estudo panorâmico da evolução histórica do
direito privado alemão, com destaque à sua relevância para o direito brasileiro. Para
tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na
investigação bibliográfica e legislativa. O trabalho parte da recepção do direito romano
pelos estados germânicos, passando pelo período influenciado pelo Iluminismo, pelo
surgimento da Escola Histórica e da Ciência das Pandectas, bem como pela Jurisprudência
dos Interesses. O artigo analisa o movimento de codificação que culminou com
a criação do Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) e os desenvolvimentos do direito privado
ocorridos durante a República de Weimar, na ditadura nacional-socialista, bem como
após a Segunda Guerra Mundial até os dias atuais. Examina-se, brevemente, a situação
do direito privado na Alemanha Ocidental, na Alemanha Oriental e após a reunificação
do país. Por fim, a pesquisa aborda a europeização do direito privado.
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