Parcelamento de Tributos pela aderência ao PERT 2017: uma análise das companhias abertas brasileiras a partir do REFIS
Palabras clave:
Parcelamento Tributário, Refis, Responsabilidade Social, TributosResumen
Esta pesquisa teve como objetivo abordar de forma crítica, à luz das teorias de Responsabilidade Social, Ética Organizacional e Reputação Corporativa, práticas organizacionais socialmente injustas. Por meio do estudo da aderência das empresas brasileiras de capital aberto aos Programas Especiais de Reparcelamento Tributário (PERT) oferecidos pelo Governo, especificamente o PERT de 2017, buscou-se identificar os motivos que levam as empresas a optarem pelo parcelamento dos tributos não pagos. Para isso, foram analisados os indicadores de dividendos pagos (payout), margem líquida, margem EBITDA e a alavancagem financeira dos anos de 2015 a 2018, a fim de detectar diferenças significativas entre o quadro financeiro das empresas que aderiram ao programa das que não aderiram. De caráter quantitativo, o estudo buscou com a utilização do teste de t Student, comparar a diferença entre os indicadores médios das empresas que aderiram ao parcelamento com os das que não aderiram. Os resultados sugeriram que, embora os programas sejam direcionados para empresas em situações adversas, outras acabam beneficiando-se de forma abusiva dessas medidas, utilizando-as como forma mais barata de financiamento, tornando-se inadimplentes recorrentes e afetando de forma negativa, a arrecadação tributária no país.Descargas
Citas
Assaf Neto, A. (2014). Finanças Corporativas e Valor (7. ed.). Atlas.
Assaf Neto, A., & Lima, F.G. (2019). Curso de Administração Financeira (4. ed.). Atlas.
Beuren, I. M. (2003). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade. Atlas.
Catarino, J. R., & Fonseca, J. (2013). Sustentabilidade financeira e orçamental em contexto de crise global numa Europa de moeda única. Sequência (Florianópolis), 34(67), 21-51. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p21
Fisher, J. M. (2014). Fairer shores: Tax havens, tax avoidance, and corporate social responsibility. Boston University Law Review, 94(1), 337-365. https://www.bu.edu/bulawreview/files/2014/03/FISHER.pdf
Gonçalves, R., Santana, G., Catarino, J., & Matos, E. (2017). Corporate social responsibility and tax avoidance: an analysis of certified and non-certified companies in Brazil.
Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, 16(2), 23-37. https://www.redalyc.org/journal/5680/568060377003/
Hilgert, E. M. (2012). A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios [Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul]. TEDE – Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4207
Lopes, A. B., & Iudícibus, S. de. (2012). A Teoria dos Contratos, Governança Corporativa e Contabilidade (2. ed.). Atlas.
Ministério da Fazenda. (2017). Medida Provisória nº 783 de 31 de maio de 2017. Institui o programa especial de regularização tributária junto à secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Brasília. 2017. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/mpv/mpv783impressao.html
Mota, C. V. (2019) Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência. BBC News Brasil em São Paulo. 10 de maio de 2019. Recuperado de https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48069712
Munhoz, A. S. (2015). Responsabilidade e Autoridade Social das Empresas (1. ed.). InterSaberes.
Nunes, G., Ribeiro, M. de F., & de Almeida, P. S. (2018). O desenvolvimento dos direitos fundamentais através da tributação: políticas públicas como fomento do bem-estar social. Revista Jurídica Meritum, 13(1), 128-146. https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5827
Oyadomari, J. C. T., Mendonça Neto, O. R. D., Dultra-de-Lima, R. G., Nisiyama, E. K., & Braga, A. A. (2018). Contabilidade gerencial: ferramentas para melhoria de desempenho empresarial. Atlas.
Paes, N. L. (2014). Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária. Estudos Econômicos (São Paulo), 44(2), 323-350.
Pêgas, P. H. (2009). Manual de contabilidade tributária (6. ed.). Maria Augusta Delgado.
Pinotti, M. (2019). A pequena e a grande corrupção. O Estado de S. Paulo. https://economia. estadao.com.br/noticias/geral,a-pequena-e-a-grande-corrupcao,70002882647
Plutarco, H. M. (2012). A sonegação e a litigância tributária como forma de financiamento. Economic analysis of law review, 3(1), 122-147. http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p122-147
Receita Federal. (2017). Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais. Recuperado de https://static.poder360.com.br/2021/08/20171229-estudo-parcelamentos-especiais.pdf
Rezende, A. J., Pereira, C. A., & Alencar, R. C. (2010). Contabilidade Tributária: Entendendo a Lógica e os Reflexos dos Tributos no Patrimônio das Empresas (1. ed.). Atlas.
Srour, R. H. (2013). Ética Empresarial (4. ed.). Elsevier.
Vergara, S. C. (2016). Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração (16. ed.). Atlas.
Viriato, A., & Spagnuolo, S. (2019). Cerca de 3 mil empresas se enquadram como devedoras contumazes da união. Vortex. 1-11.
