Imposto de renda pessoa física: os impactos da não correção da tabela utilizada para a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com a aplicação do Imposto de Renda Negativo (IRN) no Brasil

Resumen

A tabela progressiva anual para o cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) utilizada pelo governo teve a sua última atualização em 2015. Porém, conforme estudo técnico realizado pelos auditores fiscais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco, 2020), considerando o resultado do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), foi constatada uma defasagem de 103,87% entre a tabela do governo, que não é atualizada, e a tabela apurada pelo sindicato. Com o estudo técnico da tabela do IRPF realizado pelo Sindifisco (2020), foi estabelecido um critério para que os contribuintes que se encaixem na faixa de renda de alíquota zero recebam o imposto de renda negativo (IRN), ou seja, o governo pagaria aos contribuintes da faixa de renda de alíquota zero. Assim como o recolhimento do IRPF é progressivo de acordo com a renda do contribuinte, a alíquota do programa IRN também foi adotada da mesma forma, dividida em faixas de renda. Para verificar o impacto monetário do recolhimento do tributo da tabela não corrigida, foi realizado um recálculo do IRPF por meio das informações dos recibos dos contribuintes (disponibilizadas pelo escritório de contabilidade Aldib – nome fictício), o que gerou o seguinte resultado: o governo deixaria de arrecadar R$ 3.427,85 por contribuinte. Além disso, foram identificados os contribuintes que pertencem à baixa de renda com alíquota zero, e foi aplicado o critério do cálculo do IRN. O impacto para o governo do programa IRN seria de R$ 4.007,57 por contribuinte que se adeque ao critério do programa de benefício. Sendo assim, analisando essa suposição estatística em relação ao governo, haveria uma diminuição de arrecadação no total de R$ 50,4 bilhões, e, ainda, o governo desembolsaria o montante total de R$ 67,6 bilhões.