Reconhecimento de Imunidade do ITBI no Município de São Paulo

Autores/as

  • André Luis Galvão de França
  • Henrique Formigoni Universidade Presbiteriana Mackenzie / São Paulo / SP

Palabras clave:

Tributos. Imunidade Tributária. Isenção Tributária. ITBI.

Resumen

Este relato técnico tem como objetivo orientar os contribuintes quanto aos futuros pedidos de fusão e de extinção de pessoa jurídica. Realizou-se uma pesquisa documental, no quinquênio de 2013 a 2017, no município de São Paulo, com dados coletados nas edições do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, em que foram consultadas 1.225 publicações e analisados 902 despachos publicados, sobre pedidos de imunidade do ITBI. Como resultado, apurou-se que: 523 (58%) foram indeferidos, dos quais 255 (48,8%) ocorreram por falta de documentação hábil e 268 (51,2%) por análise do mérito. Dos indeferimentos por análise de mérito, 215 (80,2%) ocorreram por motivo de preponderância das receitas operacionais imobiliárias; 22 (8,2%) por extinção da pessoa jurídica antes do prazo legalmente previsto; 21 (7,8%) por desconsideração da contabilidade; e 10 (3,8%) por outros motivos. Assim, com base nas análises dos pedidos de imunidade indeferidos, este esclarece várias questões quanto aos critérios adotados pelo Fisco Paulistano, servindo como material didático e instrucional.

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Biografía del autor/a

André Luis Galvão de França

Exerceu o cargo de Diretor Contábil e Financeiro do IPREM (Instituto de Previdência do Município de São Paulo - 2010- 2011 e 2016); e de Chefe da Subdivisão do ITBI-IV (2011 - 2013). Auditor fiscal de tributos municipais da Prefeitura do Município de São Paulo, aposentado em maio de 2017, onde exerceu o cargo de Diretor de Divisão (Fiscalização do IPTU e do ISS Habite-se) 2013-2015. Professor de Economia (Microeconomia, Macroeconomia e Economia Brasileira), e Finanças em diversas Instituições de ensino no Brasil (Faculdades e Cursos preparatórios para concursos públicos). Autor do livro "Legislação Municipal" - para concursos públicos (questões resolvidas e comentadas).

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Publicado

2020-11-05

Cómo citar

Luis Galvão de França, A., & Formigoni, H. (2020). Reconhecimento de Imunidade do ITBI no Município de São Paulo. Práticas Em Contabilidade E Gestão, 8(3). Recuperado a partir de http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/pcg/article/view/13647