O avanço dos sistemas conforme os valores sociais e as descriminalizações

a relevância dos direitos da personalidade na autonomia da pessoa humana

Autores

  • Débora Alécio UNICESUMAR/DOUTORANDA
  • Gustavo Noronha de Ávila UNICESUMAR/PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO

Palavras-chave:

Descriminalização, Direitos da personalidade, Sistema jurídico

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Direito como um sistema aberto na visão do autor Claus-Wilhelm Canaris, em resposta às mudanças nos valores sociais e a interferência no processo de descriminalização, juntamente das concepções da teoria de Hans Welzel quanto à adequação social na seara penal. Procurou-se demonstrar que a liberdade e autodeterminação do indivíduo está sendo tolhida frente a criminalização de condutas que não possuem mais relevância penal, carecendo de uma revisão dos bens jurídicos penalmente tutelados. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico. Os resultados obtidos circulam no papel do Direito como um sistema aberto, adaptando-o às mudanças conforme a adequação social. Ainda, a correlação entre a descriminalização e a personalidade sublinha a relevância de repensar o papel do Direito Penal, o dimensionando para a proteção da autonomia ao invés de possuir um foco restrito na punição.

Biografia do Autor

Débora Alécio, UNICESUMAR/DOUTORANDA

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Direitos da Personalidade na UniCesumar (2022- atual). Mestre em Ciências Jurídicas e Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR (2020). Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal na Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI), no Espírito Santo. Pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. Graduada no Curso do Direito da Instituição de Ensino Superior UNICESUMAR, da cidade de Maringá-PR. Realização de graduação-sandwich em CRIMINOLOGIA pela FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO-PORTUGAL, no período de 2015-2016. Bolsista-prêmio em Iniciação Científica da Unicesumar (ICETI) em projeto de pesquisa. Integrante do Grupo de Pesquisa "Sistema Constitucional de proteção dos Direitos da Personalidade", sobre o viés da Linha de Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Unicesumar. Professora pertencente ao Colegiado de Direito da Universidade Estadual do Paraná - Campus de Paranavaí (UNESPAR). Advogada. 

Gustavo Noronha de Ávila, UNICESUMAR/PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica da Universidade Cesumar. Coordenador Adjunto da Residência Técnica em Ciências Forenses da UEM. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro do Grupo de Trabalho "Reconhecimento de Pessoas" do Conselho Nacional de Justiça (2021-2022). Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais (2018-2021). Membro do Grupo de Pesquisa "Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade" (Unicesumar) cadastrado no CNPq. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho, Criminologia em suas repercussões aos Direitos da Personalidade. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos. 

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Publicado

2025-06-28

Edição

v. 19 n. 1 (2025): Revista Direito Mackenzie

Seção

Cidadania modelando o Estado

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