COMPLIANCE OFFICER: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA ATUAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Autores

  • José Alberto Monteiro Martins Advogado. Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba
  • Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA
  • Augustus Bonner Cochran III Agnes Scott College, em Atlanta, Geórgia, EUA

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n214786

Palavras-chave:

Compliance officer; atribuição; conflito de interesses

Resumo

O foco deste estudo é investigar o histórico, o desenvolvimento e o enquadramento
profissional da função do compliance officer debatido e utilizado nos Estados
Unidos da América, com foco no seu reporte dentro da hierarquia das organizações
de grande porte. A metodologia utilizada na presente pesquisa é dedutiva, por meio de
pesquisa de doutrina, artigos científicos e de legislação dos EUA. Verificou-se que a
função de compliance officer não está consolidada no ambiente legislativo dos EUA e
também não apresenta um enquadramento em todas as áreas de risco, exceto na área
de investimentos em valores mobiliários. Não há uma forma de reporte plenamente
livre de conflito de interesses, o que afeta a independência do profissional de ética.
O presente estudo oferece como contribuição a divulgação dos debates e conclusões
já havidos sobre o tema nos EUA como Estado pioneiro na instituição das atividades
de compliance officer.

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Publicado

2021-08-30

Edição

v. 15 n. 2 (2021): Revista Direito Mackenzie

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 José Alberto Monteiro Martins, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Augustus Bonner Cochran III

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