Entre o passado e o futuro: o processo constituinte de 1987-1988
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v9n210111Resumo
A literatura sobre a Constituição de 1988 é ampla e rica, porém limitada
quando se trata do processo constituinte que a antecedeu. O objetivo deste artigo é apontar para um instrumental analítico apropriado ao exame do processo constituinte. Para isso, foram mapeadas as principais discussões sobre os mecanismos institucionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Neste trabalho, apresento os trâmites regimentais assumidos no processo constituinte de 1987-1988 como reflexo da construção de um novo consenso e da soberania da ANC. Esta pesquisa também tem como finalidade ressaltar a importância do processo constituinte e distanciar de explicações que reduzem o processo constituinte à uma mera ilustração do período de transição democrática.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
