Os tratados internacionais como mecanismo de proteção da vida e da dignidade humana: a questão das usinas nucleares

Abstract

A energia nuclear ao longo do tempo se mostrou altamente perigosa. Não há dúvida de que a energia nuclear, por afetar de forma irremediável o ambiente, coloca em risco o próprio futuro da vida no planeta. Diante desse quadro, fica evidente a necessidade de ratificar um tratado internacional proibindo a construção de novas usinas nucleares, além de iniciar, em caráter de urgência, um processo lento e gradual de desativação das usinas existentes, de forma a permitir que os países que hoje possuem grande parte de sua energia fornecida por essa fonte altamente perigosa gradualmente possam solucionar o problema energético com outras fontes de energia, visando à proteção da vida e da dignidade humana, já que todos têm direito a viver com segurança em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.